PORTARIA N° 1158/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1158 | NÃO CADASTRADO | 01/10/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º. Alterar as disposições contidas no art. 8º, da Portaria n.º 719/2009, publicada no Diário da Justiça n.º 124, de 8 de julho de 2009, com circulação na mesma data, que passará a vigorar com a seguinte redação: