PORTARIA N° 1152/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1152 | NÃO CADASTRADO | 30/09/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE revogar a Portaria nº 1054/2009 e designar o Dr. JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara daComarca de Caucaia, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Aracoiaba.