PORTARIA N° 1151/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1151 | NÃO CADASTRADO | 30/09/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º. Possibilitar o acesso à Rede INFOSEG aos Magistrados e aos respectivos Diretores de Secretaria de Vara ou outro servidor, por estes indicados, mediante solicitação formal acompanhada do cadastro.