PORTARIA N° 880/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 880 | NÃO CADASTRADO | 12/08/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º - Conceder aos servidores constantes no Anexo Único, a gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso IV do art. 132 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em razão de exercerem atribuições de assistência direta a magistrado de entrância especial, indicados que foram pelo respectivo Titular da Unidade Judiciária de lotação, com anuência do Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua