Polícia 04.09.2009
Morosidade da justiça, número insuficiente de magistrados e o baixo salário foram as principais reivindicações apresentadas ontem às 13 horas no Tribunal de Justiça do Ceará em audiência pública. A convocação, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como proposta ouvir os problemas das entidades e da população que tenham como prioridade o interesse coletivo. ?Disponibilizamos uma equipe desde anteontem, aqui no tribunal, para auxiliar as pessoas que trazem processos individuais?, esclarece a CNJ.
Entre as entidades presentes estiveram, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e Associação Cearense dos Magistrados (ACM). O titular da CNJ, ministro Gilson Gipp, disse que, após a declaração das deficiências na Justiça será feito relatório com indicações e recomendações para agilizar as pendências processuais. O prazo em média para expedição do levantamento é de 45 dias.
A procuradora-geral da Justiça do Ceará, Socorro França Pinto, revelou que 12 itens devem ser reavaliados pelo Conselho. Uma das pontuações é a ausência da Defensoria Pública no interior do Estado para garantir o acesso à Justiça aos menos favorecidos economicamente (retirado do relatório do Ministério Público do Ceará). Já o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro salienta que ?as ações de processos criminais por atos infracionais de adolescentes devem ser vistas com mais atenção e fora da área de julgamento?. Ele também toca na questão de improbidade administrativa (corrupção) por parte dos magistrados que deve ser combatida.
De acordo com Marcelo Roseno, juiz e vice-presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), os magistrados estão dispostos às críticas ?mas não podemos transferir a culpa da morosidade dos processos apenas nos juízes. O problema não está só neles e sim no sistema de justiça como um todo?, avalia Marcelo. Ele afirma que o impasse é na entrada de processos que chegam em ritmo acelerado em relação aos processos já solucionados. ?Ano passado foram 190.000 sentenças julgadas e 234.000 processos que chegaram na sequência?, defende o juiz.