O programa “Justiça Plena” acompanha no Ceará, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, 24 processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Deste total, 17 são provenientes da Comarca de Fortaleza, dois de Limoeiro do Norte, dois de Sobral, um de Redenção, um de Maracanaú e um de Beberibe.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e coordenadora do programa no Estado, Mirian Porto Mota Randal Pompeu, o objetivo é acompanhar e dar transparência ao andamento de processos de grande repercussão social, garantindo a efetividade e celeridade da prestação jurisdicional.

Os processos monitorados são de natureza cível e criminal e estão relacionados às causas criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. No portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o menu “Sistema Justiça Plena” permite que os processos cadastrados sejam consultados e que os cidadãos acompanhem os avanços na tramitação das ações.

O trabalho é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados. No país são acompanhados 141 casos.

O programa foi lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ordem dos Advogados do Brasil e Associações de Magistrados.