Política 15.12.2009
Quase às vésperas do início de mais um ano eleitoral, a procuradora geral de Justiça no Ceará, Socorro França, revelou ontem, na Assembleia Legislativa, que há 92 comarcas no Interior do Estado sem promotor & profissional responsável por investigar e denunciar crimes de corrupção e improbidade administrativa. Ironicamente, a notícia foi dada em meio ao clima de festa do Dia Nacional do Ministério Público e dos 400 anos da Instituição no Brasil. “Estamos lutando para concluir um concurso que se arrasta há, no mínimo, um ano“, alegou.
Segundo ela, serão preenchidas 62 vagas após a conclusão do certame, que chegou a ser suspenso por causa de recursos registrados por alguns candidatos. A penúltima fase do concurso (prova oral) será realizada em janeiro.
“Depois, praticamente, tem só a classificação, que é através de uma prova de tribuna. O maior desafio que eu tenho hoje é nomear esses profissionais, para que, nas eleições, toda comarca tenha um promotor titular“, afirmou.
Apesar do otimismo de Socorro França, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Emanuel Pinheiro, avaliou ao O POVO que, dificilmente, os futuros aprovados serão nomeados antes da campanha eleitoral, que se inicia oficialmente em julho do ano que vem. “A gente sabe que esse concurso só deve acabar daqui a, pelo menos, seis meses. A situação é difícil, o Interior está desassistido“, lamentou.
Se não ocorrer até a metade de 2010, o preenchimento das vagas terá de ficar para depois da votação. Conforme lembrou Pinheiro, a Lei nº 9.504/07 proíbe a nomeação para novos cargos públicos de um modo geral, o que inclui os do Ministério Público durante o período eleitoral.
O déficit de promotores no Interior do Ceará, entre comarcas “mães” e vinculadas, é considerado o “calcanhar de Aquiles” do Ministério Público, tanto para a chefe da PGJ-CE quanto para o presidente da ACMP. Principalmente, segundo eles, porque a Constituição de 1988 aumentou e muito o rol de atribuições do órgão. Defender os direitos do consumidor e a integridade do meio ambiente, por exemplo, passaram a ser tarefas da alçada do Ministério Público.
Em um momento de autocrítica, ambos reconheceram que, apesar do crescimento da Instituição, ainda não é possível corresponder a todas as demandas da sociedade. Segundo Pinheiro, há ainda mais um agravante: a morosidade da Justiça.
“Nós também temos uma grande frustração. Como lidamos com ações às vezes muito complexas, de grande repercussão, contra grandes grupos econômicos, há casos que são protelados e que demoram muito a ser julgados. As ações civis públicas, que tratam do interesse da coletividade, deveriam ter prioridade em relação às particulares“, sugeriu.
Cidadã cearense
Maranhense, Socorro França comemorou ontem o recebimento do título de cidadã cearense, 42 anos após sua chegada ao Estado. O título foi proposto pela deputada federal Gorete Pereira e acatado pela Assembleia.