Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ

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• 17-05-2010

16.05.10 Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às pessoas jurídicas adquirentes de produtos ou serviços utilizados, direta ou indiretamente, na atividade econômica que exercem? A resposta é afirmativa para alguns casos e passa pela definição de destinatário final. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, recentemente, esse entendimento, ao julgar […]

AMB contra revisão da Resolução n° 13 do CNJ

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• 17-05-2010

14.05.10 A AMB encaminhou ao Conselho Nacional da Justiça ofício em que se manifesta favorável à manutenção da Resolução nº 13, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório e do subsídio mensal dos magistrados, à Lei Orgânica da Magistratura. Na última sessão do CNJ, os conselheiros decidiram, por unanimidade, iniciar estudos com a finalidade […]

Congresso Brasileiro de Direito do Estado com inscrições abertas

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• 17-05-2010

14.05.10 Entre os dias 26 e 28 de maio, acontece em Salvador o X Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Durante os três dias do evento, juristas renomados nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário irão debater o exercício legítimo da autoridade e as garantias básicas do cidadão no Brasil. Promovido pelo Instituto Brasileiro […]

PODER JUDICIÁRIO CEARENSE ESTARÁ DE PLANTÃO NESTE FIM DE SEMANA

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• 17-05-2010

14.05.10 Por: Roberto Nascimento O sistema de plantão do Poder Judiciário cearense estará mais uma vez disponível neste fim de semana. Em Fortaleza, duas desembargadoras farão o atendimento na sede do Tribunal de Justiça do Ceará. No Fórum Clóvis Beviláqua e nas sedes de quatro Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs), a prestação jurisdicional será […]

VINTE JUÍZES VÃO ATENDER NO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO INTERIOR

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• 17-05-2010

14.05.10 Por: Roberto Nascimento Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará assegura, neste sábado e domingo, a continuidade da prestação dos serviços judiciais à população cearense, principalmente aos advogados e às partes. As Comarcas do Interior do Estado estão divididas em 20 Núcleos Regionais, que abrangem todos os municípios do Ceará. Os juízes atenderão […]

OAB quer direitos humanos atuando em sistema carcerário ineficiente e corrupto

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• 17-05-2010

16.05.10 Brasília, 16/05/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao abrir hoje (16) a primeira reunião em sua gestão da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), afirmou que o trabalho dela “é fundamental para que a entidade vença um de seus maiores desafios, que o de estruturar a Rede […]

Desembargadora proíbe caminhada da maconha em Fortaleza

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• 17-05-2010

15.05.10 A desembargadora Sérgia MIranda cassou, neste sábado, a liminar que havia sido concedida em favor da Caminhada da Maconha, marcada para este domingo, na avenida Beira Mar, em Fortaleza. Com isso, a desembargadora acata pedido do Ministério Público Estadual, alegando que, por mais que a Carta Mgna garanta o direito de se manifestar, a […]

CNJ pretende criar níveis de acesso a dados

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• 17-05-2010

15.05.10 Por Marina Ito Que a internet trouxe muitos benefícios aos operadores do Direito e aos jurisdicionados, há poucos que ainda duvidam. Mas com o avanço tecnológico, também surgiram problemas. Um deles é em relação à publicidade das informações processuais na rede mundial de computadores. A preocupação ganhou força no Conselho Nacional de Justiça, que […]

Histórias e dilemas da vida jurídica na internet

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• 17-05-2010

16.05.10 Histórias e dilemas da vida jurídica ganham espaço em blogs na internet em que juízes e promotores narram suas experiências Por Fabiana Schiavon Profissionais do Direito têm a rotina repleta de histórias e casos únicos. Para não guardar essa experiência só nos autos, muitos deles descobriram o blog como forma de divulgar seus pensamentos. […]

Meta 6 prevê racionalização no consumo de serviços básicos

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• 17-05-2010

14.05.10 Aumentar a eficiência na utilização dos recursos de infraestrutura pelos tribunais brasileiros é também uma das metas prioritárias de 2010 aprovadas pelos integrantes do Poder Judiciário. Até o final do ano, a Meta 6 estabelece que os tribunais reduzam, a pelo menos 2%, o consumo per capita de energia elétrica, telefone, papel, água e […]