11.12.2010 política
Acusado de ter cometido uma série de irregularidades contra a administração pública, o prefeito do município de Ipu ? a 257 km de Fortaleza ? Sávio Pontes (PMDB) foi afastado do cargo. A decisão cautelar foi tomada ontem pela juíza Suyane Macedo de Lucena e atende a uma provocação do Ministério Público Estadual. Desta forma, assume o comando do Executivo o vice-prefeito Luiz de Gonzaga.
Segundo a Justiça, Sávio Pontes estaria envolvido num esquema de corrupção que teria desviado R$ 3,15 milhões dos cofres municipais. O crime teria se dado através de fraudes em um processo de licitação para a construção de unidades sanitárias em regime de mutirão.
Para isso, uma empresa fantasma teria sido criada para facilitar as fraudes. Em sua decisão, a juíza Suyane Macedo apresenta o que seriam as provas do crime. De acordo com a investigações, os supostos sócios da empresa Construcon Comércio LTDA ? criada cinco dias antes do certame licitatório – afirmaram não se conhecer, sendo que um deles era servente de pedreiro.
Além disso, a prefeitura teria “espantosamente” pago à vista, no último dia 1º de abril, R$ 1,58 milhão, quinze dias após a licitação ter sido realizada. O valor restante foi dado no dia 29 de maio, sendo que o prazo para a conclusão da obra era de 360 dias.
Alegando que foi o próprio prefeito quem autorizou a abertura do procedimento licitatório e o contrato entre o Executivo e a empresa criada, a juíza pondera que “a efetiva prática do ato de improbidade administrativa ainda deverá ser comprovada, mas não se pode descuidar do fato de que há veementes indícios de sua ocorrência, confirmados pelo próprio recebimento da petição inicial e provas até então produzidas”.
Baseada nesses indícios, a juíza também afastou, até que o processo judicial seja concluído, os membros da comissão de licitação Eucélio Fernandes de Mesquita, José Wagner Costa e Domingos Rodrigues.
Outra suposta irregularidade que teria sido cometida por Sávio Pontes teria sido a demissão em massa de “inúmeros servidores”. O argumento apresentando pelo prefeito é que teria a necessidade de reestruturar a máquina administrativa para os últimos dois anos de gestão e também reorganizar as finanças públicas.
Entretanto, a juíza afirma que essa medida administrativa “traz evidências de que as contas municipais não vêm sendo bem administradas”. “Não é crível que, apenas dois anos depois de ter assumido o cargo, o requerido tenha se dado conta do excesso de pessoal. Ademais, se há excesso e necessidade de ajuste nas contas públicas, não seria razoável a realização de novo concurso público para contratação de mais servidores”, defende Suyane.
Ela acrescenta ainda que a exoneração dos servidores comprometerá a qualidade dos serviços públicos.
Incomunicável
Durante toda a tarde e noite de ontem O POVO tentou entrar em contato com o prefeito Sávio Pontes, sendo que as ligações não foram atendidas. Líderes peemedebistas contactados disseram preferir não emitir opinião sobre a decisão judicial. Um deles foi César Pinheiro, Secretário dos Recursos Hídricos do Governo do Ceará e membro da executiva do PMDB. Ele, inclusive, diz que também tentou entrar em contato com o prefeito, não obtendo sucesso.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O aperfeiçoamento do controle da administração pública vem trazendo à tona crimes que antes passavam desapercebidos. Contudo, uma maior celeridade da Justiça se faz urgente para que a impunidade não prevaleça
PROVAS PARA O AFASTAMENTO
Detalhes das supostas irregularidades
Um dos indícios das supostas irregularidades foi o súbito aumento do capital da empresa Construcon Comércio LTDA. Além de ter sido criada cinco dias antes do certame licitatório, seu contrato social recebeu aditivo justamente no dia do procedimento de licitação, passando de R$ 20 mil para R$ 340 mil. Para participar da concorrência, a empresa necessitaria ter 10% do valor da obra.
O Ministério Público alega ainda que apesar de ter exonerado uma série de funcionários da prefeitura de Ipu, “pessoas que mantém vínculos pessoais de amizade com o réu (no caso o prefeito Sávio Pontes ) estariam trabalhando normalmente, mas na condição de voluntários, já que retomariam suas funções no próximo exercício financeiro”. O prefeito também teria criado secretarias e nomeado muitas pessoas sem necessidade.
Sávio Pontes é acusado ainda de ter nomeado ilegalmente uma servidora pública.
Ítalo Coriolano
coriolano@opovo.com.br