28.10.09
O desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu os trabalhos do Seminário de Direito Bancário promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) com a palestra sobre ?Responsabilidade Civil dos Bancos?. A respeito das transações contratuais bancárias, o desembargador disse que ?a responsabilidade deve cair sobre quem obtém lucros?. Para exemplificar, Stoco disse que se houver fraudes, estelionato, roubos ou furtos referentes às transações bancárias, a responsabilidade é do banco e não do cliente.
O desembargador citou também o exemplo das portas automáticas com detectores de metal utilizadas pelos bancos. Na opinião de Stoco, ?o cliente tem que ser resguardado e protegido?, e se o recurso causar algum tipo de transtorno ao cliente ?reincide em dano moral?. O magistrado falou ainda sobre a inserção da atividade bancária no Código de Defesa do Consumidor (CDC), contratos bancários e a garantia de segurança que o banco deve dar ao cliente, quando este estiver em suas dependências físicas.
Logo em seguida, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Massami Uyeda, ressaltou a importância do crédito na palestra sobre ?Contratos Bancários?. Na avaliação dele, o papel do crédito é fundamental para o desenvolvimento da sociedade. ?A sua utilização move a sociedade?, disse. O desembargador falou ainda sobre juros remuneratórios, análises de contratos, inserção de dados pessoais de personalidades nos serviços de proteção ao crédito e sobre cláusulas abusivas de contratos bancários.
O desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), fez o encerramento do seminário, que ocorreu na última 6ª.feira (23/10). Estiveram presentes ao evento, o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, diretor da Esmec, Newton Freitas, presidente do Grupo Oboé, além de juízes, advogados, promotores, gerentes de banco e universitários. A realização do evento foi uma parceria entre a Esmec e a Faculdade Oboé.
Fonte: TJ/Ceará