Linha Azul 25.06.2010
Manual para a defesa das mulheres
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006). O manual foi a apresentado ontem (22/06), durante o lançamento do projeto Mutirões de Cidadania do CNJ. O documento traz uma série de recomendações sobre a estrutura e o funcionamento das varas que são responsáveis pelo julgamento das ações que tratam da violência praticada contra as mulheres.