28.06.2010 opinião
Na segunda quinzena de julho próximo, os advogados cearenses serão consultados sobre quais dos candidatos deverá ser submetido aos Conselheiros da OAB-CE, para representar a Advocacia na composição do
Tribunal de Justiça do Estado, atualmente com 34 julgadores.
A consulta será feita através do voto do advogado regularmente inscrito na OAB e quite da anuidade devida, que deverá escolher três dos candidatos a desembargador, dentre os mais vocacionados e preparados para a magistratura. Os 12 mais votados serão submetidos à arguição dos conselheiros da Seccional da OAB, em seção pública, para a composição da lista sêxtupla que será submetida aos votos dos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça, dos quais escolherão três dos candidatos, que serão submetidos à escolha e nomeação pelo Governador do Estado.
A consulta aos Advogados é realizada mediante a votação em urnas eletrônicas que, em Fortaleza, têm sido instaladas em um único local: no Ginásio Paulo Sarasate. Dado a dificuldade de transportes coletivos e de espaços para o estacionamento dos veículos dos votantes, muitos que se aproximam desistem de votar e muitos, sequer, se deslocam ao local de votação.
Em 2007, quando eram em torno de 19.000 os advogados inscritos na OAB-CE, somente 3.525 deles compareceram para a escolha dos candidatos a desembargador, atribuindo ao mais votado apenas 379 votos. O número total de votantes foi inferior aos 3.761 votos dados no último pleito ao atual presidente da OAB-CE, quando já contamos com estimados 24.000 advogados.
Essa abstenção de votantes ilegitima os escolhidos e, por extensão, ao que vier a ser nomeado para o cargo; posto que restará aprovado por, apenas, um pequeno número de advogados. Por essa razão, sugerimos sejam disponibilizadas urnas eletrônicas, para a recepção dos votos dos advogados, em todos os fóruns das diversas comarcas do Estado, inclusive nos da Justiça Federal e do Trabalho. Em Fortaleza, no fórum Clóvis Beviláqua e nos Juizados Especiais. Com certeza, assim teremos maior participação de votantes e a real legitimidade do desembargador representante da advocacia cearense.
Afro Lourenço -Advogadoafro@afrolourenco.adv.br