01.10.10
Cerca de 20 mil presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas e de internação poderão votar nas eleições que acontecem no próximo domingo (03/10). Serão instaladas urnas eletrônicas em 424 unidades prisionais e de internação de jovens em todo o país. A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça, em abril deste ano, para garantir o direito de voto a presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.
As seções eleitorais vão funcionar em unidades prisionais do Distrito Federal e dos 25 estados brasileiros, com exceção de Goiás, no primeiro e no segundo turno das eleições. ?A medida é fundamental para o resgate da cidadania para essas pessoas?, destaca o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luciano Losekann. Nesses locais, além dos presos e adolescentes também irão votar servidores do sistema penitenciário, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, Defensoria Pública e mesários, entre outros servidores que colaboram com a Justiça Eleitoral.
Minas Gerais é o estado em que será beneficiada a maior quantidade de detentos. Segundo dados do TSE, cerca de 5.000 pessoas votarão em 97 presídios mineiros e unidades de internação de adolescentes, onde funcionarão seções eleitorais. Em São Paulo, as urnas estarão instaladas em 113 unidades, onde cerca de 4.500 presos e jovens em conflito com a lei poderão votar. A medida beneficia apenas os presos provisórios, já que pela Constituição, ficam impedidos de votar os condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado ainda em vigor. ?Os presos provisórios podem ser absolvidos no julgamento de seus processos e por isso não perdem o direito de votar?, observa Losekann.
De acordo com o coordenador do DMF , o número de detentos que poderão votar nessas eleições ainda é pequeno, comparado ao universo de presos provisórios no país – que hoje corresponde a 219.274 pessoas, o equivalente a 44% da população carcerária brasileira. ?O número ainda é pequeno, mas representa um grande início?, ressalta o juiz. Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias. No entanto, foi a partir deste ano que a instalação passou a ser regulamentada em âmbito nacional, pela Resolução 23.219 do TSE, publicada no mês de março.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias