24.02.2011 Política
A Assembleia Legislativa do Ceará entra com recurso até amanhã no Tribunal de Justiça (TJ-CE) contra a liminar que dá ao coronel da Polícia Militar Amarílio Melo (PSB) o direito de assumir vaga como suplente, no lugar de Inês Arruda (PMDB). A vaga está aberta com a licença de Ivo Gomes (PSB).
O setor jurídico do Legislativo estadual argumenta que a Justiça está quebrando regra do Legislativo, contrariando a tradição de convocação dos suplentes da coligação e não do partido. Essa mudança, para a Assembleia, colocaria em risco a representação dos eleitos.
Quem defende tal posição é o procurador da Casa, Reno Ximenes. ?Não se pode mudar a regra depois do jogo. No Direito Eleitoral, a Constituição estabelece que toda regra de um pleito eleitoral só pode ser mudada um ano antes?, apontou.
Ele entende que a Justiça quer fazer reforma política por meio de sentenças. ?Não pode ser feita por decisões judiciais porque causa essa insegurança. Porque diversos juízes estão decidindo diferente. Inclusive o próprio Tribunal de Justiça decidiu de forma diferente?, criticou.
Ximenes refere-se a duas decisões do próprio TJ-CE que são controversas no entendimento da convocação de suplentes. Em uma decisão, o desembargador Lincoln Araújo determinou que, no lugar do suplente da coligação, fosse chamado um nome do partido do parlamentar que se afasta, favorecendo Amarílio.
Já a desembargadora Sérgia Miranda concedeu a Marcílio Gomes (PSL) o direito a uma cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza, invertendo, neste caso, a prioridade de convocação para os suplentes da coligação e não mais do partido, como havia sido feito pelo Legislativo municipal. Ele entrou no lugar de Tomaz Holanda (PMN). A vaga em disputa pertencia a Mário Hélio (PMN), que renunciou ao ser eleito deputado estadual.
Em âmbito nacional, decisões contraditórias também se multiplicam. ?Antes não existia essa contenda porque era de praxe que fosse respeitada a ordem das coligações?, argumenta Ximenes, que entende haver ?movimento nacional? para reformar a política no Judiciário.
Olho no pagamento
Ontem, na Câmara Municipal, após tomar posse, o agora vereador Marcílio Gomes disse que, além da vaga, ele quer receber os salários repassados recentemente aos assessores de Tomaz Holanda (PMN), que perdeu o lugar para Marcílio. ?Do meu eu abro mão. Mas a minha assessoria tem que receber?, reclamou.
Na Assembleia, o coronel Amarílio Moura (PSB) pleiteia vaga da deputada Estadual Inês Arruda (PMDB), sua adversária na política de Caucaia. ?Eu tenho direito à vaga. Sou o primeiro suplente do PSB. A vaga não é dela (Inês), pertence ao partido. Eu estou apenas cumprindo a lei?, defendeu Moura.
Também corre o risco de perder o direito de cumprir mandato o deputado Daniel Oliveira (PMDB), caso a decisão da Justiça relativa à Inês abra o pressuposto para Carlos Macedo, primeiro suplente do PSB. A vaga está aberta pela licença de Mauro Filho (PSB). (colaborou Pedro Alves)
Procurado pelo O POVO, Tomaz Holanda não atendeu nem retornou às ligações e mensagem em seu telefone até o fechamento da edição.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Após receber o recurso a ser protocolado pela Assembleia Legislativa, o desembargador Lincoln Araújo e Silva pode se retratar da liminar concedida e voltar atrás na decisão ou poderá submeter a questão ao plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br