31/07/2010
Política
Ex-procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, foi o mais votado pelos advogados da lista a ser entregue ao TJ-CE, que tirará lista tríplice. O governador dará a palavra final
Com a candidatura questionada pelo Ministério Público Federal, Fernando Oliveira foi o mais votado entre os colegas advogados do Ceará na disputa pela vaga destinada ao chamado Quinto Constitucional, para preencher o cargo de desembargador, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O processo está sendo coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).
Na noite de ontem foi divulgada a lista com os nomes dos 12 advogados que serão agora sabatinados pelo Pleno do Conselho Seccional da OAB-CE. Os conselheiros da OAB-CE vão tirar seis nomes para encaminhar ao TJ-CE que escolherá três nomes.
O TJ-CE é composto por 36 desembargadores, responsáveis pelos julgamentos em segunda instância – nos quais o processo já foi julgado uma vez e houve recurso.
Da votação, que contou com 2.742 dos 9.283 advogados aptos a votar, foram computados 8.226 votos válidos. Cada pessoa poderia votar em até três nomes. Só poderia participar quem estivesse quite com a anuidade da OAB-CE.
Apesar disso, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, considerou alta a participação. Primeiro, pelo fato de não ser obrigatório votar.
Segundo, porque ao contrário da eleição para a presidência da Ordem, não foi permitido pagar a anuidade no dia da eleição. O prazo foi de até 15 dias antes do pleito. ?Não se teve a mercantilização do voto?, explicou.
Questionamento
O Quinto Constitucional significa que um quinto das vagas dos tribunais brasileiros devem ser compostos por advogados e membros do Ministério Público.
Fernando Oliveira, que até abril deste ano foi procurador geral do Estado, é membro de carreira da Procuradoria da Fazenda Nacional. Para o MPF, o cargo já teria vedações ao exercício da advocacia. Além disso, o Ministério Público entende que Oliveira não contaria com 10 anos de profissão, por não considerar o período em atuou na Assembleia Legislativa.
Ao MPF, Oliveira alegou que estava licenciado da Procuradoria da Fazenda e que o cargo lotado na Assembleia não detinha ?poder de decisão relevante?.
A LISTA DOS DOZE
Veja a votação dos 12 advogados que serão sabatinados pelo Pleno da OAB-CE, para comporem a lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça:
Fernando Oliveira – 913
Darlene Braga – 847
Josué Lima – 791
Professor Nogueira – 712
Ernando Uchôa – 592
Flávio Jacinto – 581
Marcus de Paula – 432
Gladyson Pontes – 353
Francisco Zacarias – 340
Mário Albuquerque – 339
Paulo Santos – 163
Xavier Torres – 142
Votos brancos e nulos somaram 1.606 votos – número superior à votação de qualquer candidato na consulta de ontem.
Giselle Dutra