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TJCE renova convênio para agilizar processos de adoção em Fortaleza

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo estadual renovaram, por mais um ano, termo de cooperação técnica para a cessão de profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social ao Poder Judiciário. Eles atuam dando suporte técnico, operacional e administrativo nos procedimentos de adoção, guarda e outros relacionados a crianças e adolescentes da Capital.

A coordenadora das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, juíza Mabel Viana Maciel, destaca a importância do trabalho que realizam. “Os profissionais que atuam nessas equipes possuem especial relevância, tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em diversos dispositivos, trouxe a importância de estudos e avaliações técnicas para fornecer subsídios às decisões do Judiciário. No âmbito dos processos de medidas de proteção, eles buscam aferir se, de fato, a família possui condições de receber de volta a criança ou adolescente em situação de acolhimento institucional. Nos processos de adoção, guarda e tutela, são avaliadas as condições psicológicas e sociais daqueles que vão receber a criança sob seus cuidados, com visitas e entrevistas em grupo e individuais”, explica.

A magistrada também informou que, mesmo nos casos de pessoas que buscam habilitação para adoção nacional junto ao cadastro do Conselho Nacional de Justiça, os técnicos são os “‘olhos e ouvidos’ do juízo, pois avaliam a capacidade e preparo dos postulantes para a maternidade ou paternidade responsável, à luz dos requisitos legais. Ademais, somando-se às técnicas do quadro do Tribunal de Justiça, os cedidos contribuem para maior celeridade dos procedimentos, facilitando o acesso à convivência familiar de crianças e adolescentes em nossa cidade”.

Ao todo, são 10 profissionais, dos quais dois são psicólogos e os demais assistentes sociais. Eles integram o Núcleo de Apoio da Infância que funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, e atuam na elaboração de laudos psicossociais em processos e procedimentos de adoção de crianças e adolescentes, no âmbito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza.

A assistente social, Rita de Cássia Sidney Marques, reforça o papel que desempenha. “Trabalhamos em duas frentes: habilitação e vinculação, no começo e final do processo. O nosso trabalho dá celeridade aos processos, pois mesmo na pandemia, não deixamos de trabalhar. Todas as entrevistas estão sendo feitas virtualmente e, quando possível, as visitas domiciliares. A equipe tem importância muito grande, na medida em que conseguimos efetivar todas essas questões, já que há muitos casais esperando para adotar uma criança”.

A extensão do termo de cooperação foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça dessa terça-feira (04/05). A assinatura do termo inicial ocorreu em 2019. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a área da Infância e Juventude segue acompanhando processos de adoções por videoconferência.0