A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve decisão que condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização de R$ 9.221,94 para o cliente A.S.B.M. Ele ficou impedido de viajar no Réveillon por conta de falha no sistema de controle da companhia aérea.

O consumidor afirmou nos autos que, em outubro de 2008, comprou duas passagens de Fortaleza para Boa Vista. O embarque estava previsto para o dia 31 de dezembro daquele ano.

No momento do check-in, foi informado que o trecho Brasília-Boa Vista, do bilhete dele, não constava no sistema da TAM. Ainda segundo A.S.B.M., a esposa teve que viajar sozinha e ele não pôde aproveitar as festas de fim de ano e as férias com a família.

Pelos constrangimentos, ingressou com ação de reparação de danos na Justiça. A TAM apresentou contestação fora do prazo e foi julgada à revelia. Em maio de 2011, o juiz Washington Luís Terceiro Vieira, titular do 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, condenou a companhia aérea a pagar R$ 8 mil, a título de reparação moral, e R$ 1.221,94 pelos danos materiais.

A empresa interpôs recurso (nº 032.2009.903.655-3) nas Turmas Recursais, alegando não ter havido a comprovação do dano moral. A 1ª Turma, nessa segunda-feira (03/09), manteve a decisão de 1ª Instância.

Segundo o relator, juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, “não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, sofrimento, sentimentos íntimos que os ensejam”. Ainda conforme o magistrado, “restou suficientemente caracterizada a ocorrência do dano moral, em face do nexo causal existente entre o ato ilícito praticado pelo agente [empresa] e os fatos narrados pelo autor [cliente]”.