Será realizado, no próximo dia 1º de dezembro, sorteio para a elaboração das listas de jurados que atuarão nas cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza, durante o ano de 2024. O evento terá início às 14 horas, no auditório Des. Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua.

A sessão de sorteio, definida pela Portaria nº 1315/2023 , será conduzida pelos juízes titulares, auxiliares privativos ou em respondência, das respectivas Varas do Júri na Capital. Também estarão presentes representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.

As inscrições para compor o júri na Comarca de Fortaleza foram realizadas entre os dias 4 de setembro e 4 de outubro. Em novembro, as listas com os nomes aptos foram publicadas. O próximo passo será o referido sorteio. Os homens e mulheres sorteados serão comunicados e convocados para o exercício da função pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

TRIBUNAL DO JÚRI

O Tribunal do Júri tem a função de julgar pessoas acusadas de terem cometido crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto, condenando ou absolvendo-as.

A seleção é feita anualmente, conforme o estabelecido pelo Código de Processo Penal. O jurado, uma vez sorteado e convocado, está obrigado a exercer a função. Os convocados a participarem de sessões do Tribunal do Júri estarão dispensados do dia de trabalho, ainda que, por qualquer motivo, a respectiva sessão não se realize, sendo vedado qualquer desconto em seus vencimentos. Os jurados ficarão à disposição do Poder Judiciário do Estado do Ceará durante todo o ano de 2024.

Para exercer a função, que é serviço público não remunerado, os jurados devem ser maiores de 18 anos, não terem sido jurados na Comarca de Fortaleza no ano anterior, não possuírem antecedentes criminais e estarem em pleno uso de seus direitos políticos e civis”.