23.10.2009 Economia
Por Terezinha Fernandes Da Redação Colaborou Mara Cibely Especial para O Estado
Folha de pagamento negativa e ainda com juros para o mês seguinte? A situação, que aflige diversos servidores do Governo do Estado, é decorrente de empréstimos consignados que superam 40% (quarenta por cento) do valor do rendimento líquido de cada trabalhador, regulamentação regida pelo decreto no 29.760. Em todo o Estado, há cerca de 6 mil funcionários públicos com empréstimos extrapolando a margem. A fim de tentar regularizar a situação e permitir melhores condições de vida e salários, o Mova-se (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará) fez ontem um protesto em frente à sede da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado).
Segundo o coordenador do Mova-se, Airton Lucena, o decreto não é respeitado, o que acaba prejudicando os funcionários públicos. ?A medida mexeu profundamente com as finanças dos servidores sem que os principais interessados fossem ouvidos em mais uma trapalhada desse governo autoritário?, atacou.
Outra reivindicação do Sindicato é de que seja respeitado o acordo feito junto ao Governo segundo o qual o Estado contratou por licitação a empresa ABC (Administradora Brasileira de Cartões) a fim de que os servidores pudessem ter um cartão único que controlasse sua margem para empréstimos consignados, evitando que o limite de 40% fosse ultrapassado. ?Sempre existiu essa legislação sobre a consignação. Só que o Governo não dispunha de um controle sobre isso e as pessoas acabavam levando o contra-cheque a vários bancos?, apontou a secretária executiva da Seplag, Lúcia Cidrão.
No caso das dívidas já contraídas com parcelas superiores a esse limite, o montante seria automaticamente renegociado e as parcelas elastecidas em até 72 meses. Cerca de 30% de margem seria utilizada para o pagamento de antigas dívidas e os 10% restantes poderiam ser destinados a novas dívidas de urgência. Segundo Lúcia Cidrão, as empresas consignatórias teriam de aceitar os prazos elastecidos em troca da garantia de que receberiam todo o dinheiro. ?Quando íamos fazer a folha de pagamento no final do mês, você tinha estourado. Tinha meses em que as pessoas fechavam no vermelho e não podíamos ter isso?, justificou Lúcia Cidrão.
No entanto, o acordo não foi cumprido por algumas instituições bancárias, como o Bradesco, que continuou cobrando os patamares antigos, mesmo que as contas bancárias dos servidores ficassem negativas. Os trabalhadores se sentiram enganados pelo Governo e pela empresa ABC. ?Essa foi a solução técnica encontrada, mas quando foi feito o primeiro desconto neste mês, o Bradesco não cumpriu o contrato e as pessoas ficaram com a impressão de que tinha sido prometido isso pelo Governo?, explicou a secretária executiva afirmando que o Banco justificou que essa cobrança está prevista no contrato de empréstimo com os servidores. ?Entendemos que essa relação é entre o servidor e o Bradesco. O Governo não tem como interferir, analisar cada contrato caso a caso e dizer quem tem razão e quem não tem?, acrescentou.
RENEGOCIAÇÃO
?O conselho que nós podemos dar é que o servidor entre em contato com o Bradesco para renegociar as dívidas?, ponderou o presidente do Conselho diretor da Abance (Associação dos Bancos do Estado do Ceará) e presidente do sindicato dos bancos do Ceará, Nilton Freitas. Segundo ele, os funcionários estão sendo prejudicados por uma informação errada. Ele explicou que nos empréstimos consignados em folha realmente são respeitadas as margens de 40%, no entanto, o Bradesco tem outro artifício para conceder dinheiro ao servidor: suas contas correntes. ?São consignações extra-folha de pagamento, por isso é possível extrapolar o percentual?, explicou.
Segundo Airton Lucena, o Mova-se estará disponibilizando a partir da próxima semana sua assessoria jurídica em horários extras para dar entrada em processos com grupos de servidores que se sentirem lesados.