19.12.2009 Negócios
Secovi e Sinduscon vão à Tribunal de Justiça e alegam que o aumento de 25% a 30% no tributo é injusto e ilegal
Representantes do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará), Secovi-CE (Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis), e OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil) se juntaram a um grupo de vereadores da oposição para tentar impedir, na Justiça, a votação do reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza na Câmara Municipal. Eles alegam que o aumento de 25% a 30% no tributo é injusto e ilegal e que faltou, por parte da Prefeitura, a realização de um diálogo amplo com a sociedade e um estudo técnico que fundamente a majoração sugerida.
Na tarde da última quinta-feira, o grupo se reuniu com o desembargador Lincoln Tavares Dantas, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que tem nas mãos agravo de instrumento solicitando decisão liminar contra a tramitação do projeto na casa legislativa. Eles alegaram que a Prefeitura não tem como provar que todos os imóveis da Cidade tiveram, neste ano, valorização nos patamares do reajuste proposto.
Para Roberto Sérgio Ferreira, presidente do Sinduscon, imóveis que tiveram escritura passada neste ano, necessariamente tiveram o valor atualizado e, com o aumento proposto, podem ser tributado por um valor superior ao que de fato são. “Ainda não entendi de onde veio esse percentual de 30%. Acho inseguro e irreal”.
“Só há condições de afirmar qual percentual que um ou outro imóvel valorizou se for feita uma análise embasada, o que não aconteceu. Estamos dispostos a colaborar com o estudo, mas não aceitamos essa proposta colocada dessa forma, linear e apressadamente, no fim do ano. É um desrespeito com os contribuintes”, argumentou Sérgio Poro, presidente do Secovi.
De acordo com o vereador Plácido Filho, o projeto está agendado para primeira votação na próxima terça-feira. “Se não houver liminar contra, Na quarta deve ser aprovado. É um absurdo. Também me preocupa a omissão da Prefeitura, que não foi representada na audiência pública que discutiu o tema, na última quinta-feira”.
Ontem, o procurador-geral do Município, Martônio Mont´Alverne, informou que só comenta sobre o caso quando for citado pela Justiça.
GUTO CASTRO NETO -REPÓRTER