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Programação especial na Casa da Mulher Brasileira marca os 12 anos da Lei Maria da Penha

Publicado em: 07-08-2018

Para celebrar os 12 anos da Lei Maria da Penha, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) promoveu, nesta terça-feira (07/08), programação especial com debates, palestras e apresentação sobre o funcionamento dos serviços disponibilizados no local.
Reunindo vários órgãos do sistema de Justiça para facilitar o atendimento a mulheres que sofrem violência doméstica, o equipamento conta com Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Prefeitura e estrutura do Juizado da Mulher de Fortaleza, que tem como titular a juíza Rosa Mendonça.

“Estamos funcionando para a análise de pedidos de concessão de medidas protetivas de urgência, busca e apreensão, interceptação telefônica e prisão preventiva”, informou a magistrada. Também disse que quando a mulher vai à delegacia solicitar uma das medidas é logo encaminhada. “A finalidade é dar agilidade”, ressalta.

A área reservada ao Juizado fica no Bloco IV (cor laranja), e dispõe de balcão de atendimento, salas para audiências e reuniões, além de arquivo e outros espaços.

A juíza destacou que os trabalhos realizados com os réus continuam ocorrendo na sede do Juizado da Mulher, localizado no bairro Benfica, com a atuação da magistrada Teresa Germana Lopes de Azevedo (juíza auxiliar do Juizado). Rosa Mendonça disse ainda que a divisão dos trabalhos ocorre porque a CMB não permite a entrada de réus no local.

Por conta da celebração da data, a programação também contou com apresentação de cordéis, palestra com a Maria da Penha, debate e grupo de teatro.

ONDE FICA

A Casa da Mulher Brasileira foi construída pelo Governo Federal, sendo administrada e custeada pelo Governo do Ceará. A unidade, que funciona 24 horas, fica localizada na rua Teles de Souza, s/n, esquina com rua Tabuleiro do Norte, bairro Couto Fernandes.