21.05.2009
Ao tomar conhecimento, pela mídia, da mais recente iniciativa governamental na área da segurança pública, viajei no ?túnel do tempo? num re-encontro com um passado não muito distante, para constatar, no presente, a concretização das teses que sempre defendi quando no exercício de minhas atividades profissionais, consistentes na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção dos delitos.
Com efeito, o governo Cid Gomes há percorrido um caminho na mesma direção. O Projeto de Lei, ora em tramitação na Assembleia Legislativa, evidencia, de par com a vontade política de melhor prover a estrutura policial preventiva, a busca de uma parceria com os municípios, indispensáveis ao oferecimento de uma segurança mais efetiva à população.
A sintonia entre minha visão sobre o problema e as ações desenvolvidas pelo atual governo, se vê a partir da leitura dos artigos que escrevi nos jornais da terra abordando o tema, conforme o destaque pinçado de parágrafos de seus textos:
Ainda em 11/11/2002, fiz uma primeira abordagem sobre a importância do policiamento preventivo, publicada no jornal ?O Estado? sob o título ?PREFERÊNCIA PELA REPRESSÃO??, onde afirmo, em alguns de seus trechos: ?…há que se planejar o patrulhamento de modo a que nenhuma rua fique sem polícia, pelo menos, a cada meia hora?. Mais adiante: ?É só mapear a área a ser policiada e não permitir que a viatura pare, exceto para o atendimento ao público ou abastecimento?. E, ainda: ?Dentro, pois, da perspectiva de um planejamento operacional preventivo, a cidade de Fortaleza, com cerca de 340 km2 de perímetro, poderia ser dividida em 60 áreas policiais, cada qual com 6km2, o que corresponderia a um retângulo de 20 X 30 quarteirões. Ora, com 60 viaturas devidamente equipadas, monitorizadas pelo CIOPS, o atendimento à população seria permanente e mais frequente. Este apenas um exemplo sem maiores aprofundamentos?. E, por fim: ?O Ceará dispõe, hoje, de uma infra estrutura tecnológica de comunicações no setor de segurança pública que oferece o necessário suporte a um eficiente sistema de policiamento preventivo?. Não seria isto o embrião do ?Ronda do Quarteirão??
No artigo publicado no mesmo jornal ?O Estado? edição de 04/03/1999, intitulado ?A SEGURANÇA PÚBLICA E A REFORMA DO ESTADO?, ao considerar o elevado custo para a expansão do policiamento em todo o território cearense dentro dos padrões desejáveis, assinalava: ?…impõe-se, inevitavelmente, a divisão de responsabilidade destes encargos com os municípios, os quais criariam suas Guardas Municipais, cujos integrantes seriam formados e treinados pelas Academias de Polícia, através de convênios firmados com o Estado para o atendimento desta finalidade?.
Numa outra matéria sob o título ?OPORTUNIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS?, veiculada em 24/07/1997, ao comentar os reclamos da comunidade interiorana por um policiamento mais efetivo, destacava: ?…é praticamente impossível o Estado realizá-lo sozinho com sua Polícia Militar. Há que o município concorrer com sua parcela de responsabilidade na solução deste angustiante problema que afeta todas as cidades. O ônus da manutenção de um policiamento fardado nos níveis desejados, explodiria qualquer orçamento?. E concluía: ? …considerando que a segurança pública é matéria de peculiar interesse do município, seria recomendável o florescimento das Guardas Municipais, com a utilização da chamada ?prata da casa? o que tornaria particularmente eficiente o policiamento local?.
A priorização, portanto, do governo Cid Gomes, pela prevenção em relação à repressão, deve ser motivo do aplauso de todos os cearenses.
Irapuan Diniz de Aguiar – Advogado