A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, participou, nesta sexta-feira (07/08), no Palácio da Abolição, do lançamento do “Pacto pelo Ceará Pacífico”. O objetivo é unir Judiciário, Executivo e Legislativo, além da sociedade civil e empresas privadas, para prevenir e reduzir a criminalidade, construindo uma cultura de paz.
Na ocasião, a magistrada afirmou que a Justiça estadual tem promovido vários projetos com essa finalidade, como o “Audiência de Custódia”, que garantirá a presos em flagrante a apresentação a um juiz no prazo máximo de cinco dias. Existem ainda ações para a ressocialização de egressos do sistema carcerário e presos em regime semiaberto.
Durante a solenidade, foram assinados termos de cooperação e acordos que vão possibilitar a ampliação desses trabalhos, dentro do projeto Ceará Pacífico. “É de grande importância essa parceria de todos os poderes, também com Ministério Público e Defensoria. Juntos podemos trabalhar por um Ceará melhor, promovendo a paz”, reconheceu a chefe do Judiciário cearense.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou do evento e destacou que o Ceará é o primeiro estado do país a aderir a um projeto integrado de combate à violência. “Esse é um momento histórico. Vou percorrer todos os estados brasileiros para dizer que devemos seguir o exemplo do Ceará”.
O governador Camilo Santana ressaltou que o Estado investiu muito em segurança pública nos últimos dez anos, no entanto foi insuficiente para diminuir os índices de violência. “Agora estamos há seis meses seguidos com redução do número de mortes violentas, mas ainda não podemos comemorar”. Segundo ele, agora é necessário integrar e compartilhar atividades nas áreas de Justiça, educação, saúde, cultura, esporte e desenvolvimento urbano.
A vice-governadora Izolda Cela é a coordenadora do Ceará Pacífico. Ela explicou que o projeto vai começar pela Capital, na região do bairro Vicente Pinzón. Outras quatro áreas serão contempladas: Praia de Iracema, Genibaú, Bom Jardim e Guajeru. Em seguida, haverá a ampliação para o Interior, iniciando pelos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, disse que é necessário o engajamento de todos pela paz. “Essa é certamente uma tarefa que nós temos que fazer de mãos dadas”, finalizou.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Durante a solenidade, foi assinado Termo de Cooperação entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, e o TJCE para a implantação da “Audiência de Custódia” em Fortaleza.
A medida visa reduzir a entrada de presos provisórios no sistema penitenciário. A iniciativa é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já está em funcionamento nos estados de São Paulo, Maranhão e Espírito Santo.
No Ceará, o lançamento será dia 21 de agosto e contará com a presença do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. A titular da unidade será a juíza Marlúcia Bezerra, presente ao evento desta sexta-feira. O juiz Cléber de Castro, auxiliar da Presidência do TJCE, que integrou grupo de trabalho para a implantação do projeto, também compareceu.
MUTIRÃO PENITENCIÁRIO
A presidente do TJCE assinou Termo de Cooperação para a realização de Mutirão Penitenciário. A medida visa intensificar o atendimento jurídico e gratuito aos internos do sistema penitenciário do Interior. Caberá ao Poder Judiciário disponibilizar espaço físico para o atendimento.
A Sejus será responsável por reunir os documentos necessários ao processo do interno, além de repassar as informações à Defensoria Pública, que por sua vez atenderá os presos.
CONTRATAÇÃO DE EGRESSOS
O Poder Judiciário também firmou acordo de cooperação com o Governo do Estado e Ministério Público do Trabalho para a contratação de egressos e de presos do regime semiaberto. A iniciativa faz parte do projeto Reconstruir, já desenvolvido pelo Tribunal.
Inicialmente, 20 apenados serão inseridos nas empresas que prestam serviços de asseio e conservação para as instituições envolvidas. O convênio prevê ainda o acompanhamento psicossocial dos egressos.
Os juízes Cézar Belmino, titular da 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, e Grança Quental, à frente da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Capital, estiveram presentes. A juíza Luciana Teixeira, coordenadora da Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, também compareceu.