Cidade Pág. 12 20.10.2009
A transferência dos feirantes da Praça José de Alencar para o novo ponto de venda, na rua Guilherme Rocha, ainda depende da realização de um teste na laje do prédio. A informação é da secretária Executiva do Centro (Sercefor), Luiza Perdigão. ?Foi detectado um problema pela Secretaria de Infraestrutura do Município. Então o proprietário foi notificado para que realize um teste de peso, assim fazendo as devidas reparações. Nós estamos pedindo que ele faça o mais rápido possível?, disse.
Além desse problema, teve outro. A senhora Raimunda Vital de Oliveira assegura que já é proprietária de boxes naquele prédio. ?Só eu comprei duas unidades R$ 5.3 mil. Foram prometidos boxes com cerâmica e portas, porém, não foram executados?, contou. Ela disse que precisou desembolsar mais de mil reais, para deixar o espaço em condições de uso.
Raimunda Vital explicou que o responsável pela vendas, Francisco Claudio Pinto Pinho, criou um contrato do qual cobrava R$ 300 mensais, como taxa de condomínio, e que teria um reajuste anual de 50%. Dona Raimunda afirma que ela e outros empreendedores não assinaram e justifica. ?Não foi apresentada nenhuma planilha de gastos para estipular esse preço. Nem tão pouco conversado com as pessoas que adquiriram os pontos. É um valor muito alto para quem vive de vendas?, frisou Raimunda. Ela ainda contou que na época o prédio tinha 307 boxes disponíveis para a venda.
Claudio Pinho disse ao O Estado que o contrato firmado estabelecia que em caso de inadimplência, por um mês, o comprador perderia o direito sobre o uso do box. ?Eles compraram a chave do negócio, mas não cumpriram com nenhuma das obrigações. Por isso, está rescindido o contrato?. O responsável pelas vendas informou que foi feita uma comissão de lojistas para negociar o valor do condomínio, e que se quer foi incluído o IPTU. ?Eles passaram dois anos sem pagar. Se fizermos a conta de R$ 300 vezes 12, que é equivalente há um ano, o valor do débito fica maior do que os R$ 3 mil que eles pagaram por ponto?, comentou.
O empresário, proprietário de box, Airton Sousa Silva, contradisse o proprietário afirmando que o documento não foi elaborado em conjunto. ?Foi um contrato que não foi favorável para os lojistas, esse valor do condomínio ele tirou da cabeça dele?, disse. Ele ainda informou que o preço para manter os boxes apenas foi divulgado no dia da inauguração.
Outro ponto destacado por Raimunda Vital é que o prédio do Novo Centro funciona sem o alvará de licença que é concedido pelo Corpo de Bombeiros. ?Eu vivo em constante contato com o setor dos bombeiros, o Centro de Atividades Técnicas (CAT), para saber sobre a licença do prédio?, comentou. Mas, Claudio Pinho contou que o Corpo de Bombeiros passou pelo local e fez a exigência, que fosse colocado um para-raio e corrimão nas escadas. Ele ainda contou que a Prefeitura de Fortaleza locou o local por cerca de R$ 7 mil, e cada vendedor pagará R$ 50 mensais para a manutenção.
Com relação ao alvará de licença, Luiza Perdigão explicou que o proprietário cumpriu com as exigências e já adquiram o documento. ?O prédio foi escolhido pelos feirantes da Praça José de Alencar e queremos garantir a segurança deles. Mas, não se pode esperar muito ou teremos que alugar outro local?, comentou.
AÇÕES NA JUSTIÇA
Grande parte das pessoas que compraram boxes entre 2006 e 2007 entrou na Justiça. Claudio Pinho informou que os processos foram julgados no 13o e no 20o Juizado Especial Cível Criminal, que pediam indenizações, no qual os juízes declaram improcedentes as ações movidas.
O advogado que está assessorando os empreendedores informou que o processo foi protocolizado no dia seis de julho deste ano na 8a Vara Cível e no dia 31 do mesmo mês chegou à mesa do juiz que ainda não fez a apreciação do caso.
O defensor dos empreendedores relatou que todos os seus auxiliados estavam no prédio quando foram retirados a força. ?Muitos dos boxes das pessoas que eu defendo foram quebrados para alojarem os vendedores da Prefeitura?, declarou. Ele afirmou ainda que todos os compradores têm o recibo de quitação, o que garante que foi compra e venda dos boxes. ?Isso é sabedoria dele, pois ele construiu o resto do prédio com o dinheiro das pessoas que compraram os boxes e agora vão alugar para a Prefeitura?, disse.