O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reunido, extraordinariamente, nesta quinta-feira (18/06), aprovou o envio de três mensagens, acompanhadas de projetos de leis à Assembléia Legislativa do Estado. Com as propostas, a Presidência do Tribunal objetiva elevar de 27 para 43 o número de desembargadores, criar mais 106 novos cargos de juízes e nomear os candidados aprovados no concurso público realizado em outubro de 2008.
?As mensagens têm apoio prévio do presidente do Poder Legislativo, deputado Domingos Filho, e do governador do Estado, Cid Gomes?, destacou o presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira, ao apresentar as propostas à votação do Pleno. As mensagens foram encaminhadas hoje à consideração da Assembléia Legislativa para que sejam aprovadas antes do recesso parlamentar do meio do ano.
As matérias enviadas têm conteúdo técnico científico e visam agilizar a prestação jurisdicional à sociedade, colocando a Justiça cearense em primeiro lugar, entre os Tribunais de Justiça do País, no quesito de julgamento de processos, até o final da atual gestão. ?A sociedade cearense quer uma prestação jurisdicional célere e as propostas do Tribunal de Justiça têm essa finalidade?, afirmou o presidente. Frisou, também, que os desembargadores têm a maior carga de trabalho do Brasil e mesmo trabalhando de manhã até a noite não conseguem dar vazão a todos os processos.
Reestruturação da categorias funcionais
A primeira mensagem altera a Lei Estadual nº 14.128/2008, reestruturando as categorias funcionais integrantes das atividades judiciárias, permitindo que o Tribunal de Justiça faça a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em outubro do ano passado.
?Em decorrência da não implantação do PCCV, criou-se uma incompatibilidade jurídica, com o ingresso de novos servidores, com os que já fazem parte dos quadros do Poder Judiciário. Com a proposta, haverá isonomia salarial dos atuais com os servidores que serão empossados?, disse o chefe do Judiciário cearense.
O presidente anunciou, também, a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a elaboração, em prazo recorde, de um PCCV digno dos funcionários da Justiça. Após ser elaborado, o plano será enviado à Assembléia Legislativa, ?onde desenvolveremos todos os esforços no sentido de que seja aprovado rapidamente?, destacou o presidente.
Edital de concurso para juiz deve sair este ano
Outra mensagem propõe a criação de 26 cargos de juízes de Direito em 2009 e mais 80 em 2010, totalizando um acréscimo de 106 novos cargos de magistrados em novas varas a serem instaladas em todo o Estado. O edital do concurso para juiz deverá ser publicado até o final deste ano ou início de 2010.
Cria, também, 16 cargos de desembargadores, sendo oito este ano e oito em 2010, com a instalação de mais quatro Câmaras julgadoras. Este ano, portanto, os membros do Pleno do Tribunal de Justiça passarão de 27 para 35 e, no próximo ano, para 43.
O desembargador Fernando Ximenes defende que a criação de novos cargos na magistratura de primeiro e de segundo graus deve prescindir de uma infra-estrutura física, humana e material. O pensamento do magistrado recebeu apoio de outros desembargadores presentes à sessão plenária.
Com o total apoio da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o Tribunal de Justiça também está propondo ao Poder Legislativo a reorganização na carreira da magistratura, com a supressão de uma entrância e a diminuição do diferencial remuneratório entre as mesmas de 10% para 5%. A proposta aumenta ainda a Entrância Especial, que além de Fortaleza será composta por Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia e Maracanaú.
A criação dos novas vagas para desembargadores e juízes será feita mediante alteração de alguns artigos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Poder Judiciário do Ceará.
Recursos
O desembargador Ernani também anunciou o projeto de lei que institui o programa de inovação, desburocratização, modernização da gestão e melhoria da produtividade do Poder Judiciário. O referido projeto altera as leis 12.643/96 e 13.480/2004 e cria, ainda, a parcela de desempenho institucional para os integrantes da magistratura cearense.
Além disso, o projeto propõe um programa para viabilizar a captação de recursos financeiros para a execução orçamentária das propostas encaminhadas à Assembléia Legislativa. Os recursos terão como fonte a dívida ativa, os depósitos judiciais e um fundo especial (arrecadação das penalidades pecuniárias, fianças criminais e perda de bens e valores).
Pleno vive momento histórico
?A Justiça cearense viveu hoje um momento histórico. O Poder Judiciário do Ceará sai do discurso para desobstruir a Justiça?, disse a procuradora Geral da Justiça, Socorro França, ao parabenizar o Pleno pela iniciativa.
?Hoje é um dia histórico, singular para a Justiça cearense?, disse emocionado o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), desembargador Ademar Mendes Bezerra, ao justificar a criação de mais 16 cargos de desembargadores. Segundo ele, estados menores da Federação, como Alagoas, cuja população é de apenas três milhões, tem 16 desembargadores; e o Ceará, com população de cerca de 8 milhões, tem apenas 27 desembargadores.
O desembargador Luiz Gerardo de Pontos Brígido disse que ?hoje é um dia histórico para o Judiciário porque estamos redimensionando a Justiça cearense para alcançar o grau de excelência que a sociedade espera desta Corte?.
Ao final da sessão, o presidente agradeceu a todos os colegas e disse que este ?é um trabalho do pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. Eu e o desembargador Arísio fomos veículos desse trabalho, mas não posso deixar de agradecer, profundamente, primeiro a Deus, e aos técnicos, aos secretários do TJ e do Governo do Estado, a sua excelência, o governador do Estado, e ao presidente da Assembléia e aos meus colegas magistrados?.