15.07.2009 Cidade Pág.: 11
Continua o impasse em torno da retomada das obras do metrô de Fortaleza, paralisadas desde o dia 1º deste mês. O Consórcio responsável pelo projeto, representado pela Queiroz Galvão S/A, entrou, ontem, na 3ª Vara da Fazenda Pública, com ação de embargo de declaração pedindo a suspensão da liminar que determina a volta dos trabalhos nos canteiros de obras.
Através de sua assessoria de imprensa, o Consórcio declarou que não daria outras informações sobre a ação e também não se pronunciaria sobre a multa de R$ 100 mil, a qual estaria sujeito, por cada dia de paralisação. O valor foi estipulado pela mesma liminar que determinou a volta dos trabalhadores à ativa.
O documento foi concedido, no dia 8, pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Correia, que está respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com ele, a liminar passaria a valer a partir do momento em que fosse recebida pelo Consórcio, o que ocorreu na sexta-feira passada, dia 10. Desde então, o departamento jurídico do Consórcio analisava o teor da medida.
Apesar do descumprimento da decisão judicial, a multa contra o Consórcio ainda não começou a ser aplicada. Isso só pode ocorrer quando a Justiça for oficialmente comunicada sobre o fato. A comprovação deve ser feita através de documentos que possam atestar a paralisação.
O governo do Estado, por sua vez, também por meio de sua assessoria de imprensa, revelou que, ao contrário do que havia divulgado anteontem, ainda não vai comunicar à Justiça a não retomada das obras do metrô. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve aguardar o melhor momento para tomar esta decisão, ou seja, esperar que o valor da multa a ser paga atinja um volume maior que os R$ 400 mil atuais.
Caso a paralisação continue, o Estado considera a possibilidade de rescindir o contrato com as construtoras e escolher uma outra empresa por meio de nova licitação. O projeto continua previsto para ser entregue à população no fim de 2010. Independentemente de decisões judicias, os trabalhos de rebaixamento da Estação Ferroviária da Parangaba, por onde passará o metrô, vão começar amanhã.
Auditoria
O consórcio suspendeu as obras do metrô depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu reter cerca de 72% do valor contratado. A medida foi tomada pelo órgão tendo como base uma auditoria nas contas do projeto, que encontrou, em 2006, indícios de irregularidades, dentre as quais o superfaturamento dos valores acertados em contrato.
O consórcio alegou que, recebendo pouco mais de 28% do valor devido, o que vinha ocorrendo desde o mês de dezembro do ano passado, não haveria condições de continuar com as obras. Para minimizar os prejuízos, mais de 300 do total de 800 funcionários envolvidos no projeto precisaram ser demitidos pelas construtoras.