“Executivo e Legislativo desrespeitam a Constituição”

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• 14-05-2009

14.05.2009 Política pág.: 18 Pedro Alves Especial para O POVO Na opinião do jurista cearense Paulo Bonavides, os poderes Executivo e Legislativo ainda não respeitam os princípios da Constituição Federal brasileira, promulgada há 21 anos. ?Os poderes Legislativo e Executivo deixam a desejar no cumprimento da Constituição. Há um desvirtuamento de princípios que regem esses […]

Se não fosse a imprensa…

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• 14-05-2009

14.05.2009 Fortaleza Pág.: 06 Depois de muita luta, o Supremo enterrou o entulho autoritário que restava da ditadura contra a imprensa, revogando a Lei de Imprensa, criada há 40 anos pelo regime militar. Um dos juízes que votaram pela revogação, Celso de Mello, disse: ?Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do […]

Defensores – 2 Minutos

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• 14-05-2009

14.05.2009 Fortaleza Pág.: 05 A abertura oficial da campanha nacional ?Defensor Público para quem precisa: Justiça para todos? será realizada hoje, às 18h30min, com show do sanfoneiro Waldonys, no Theatro José de Alencar, sendo aberta ao público. O evento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos e tem o objetivo de divulgar a […]

Ministério Público dá parecer contrário à revogação de prisão

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• 14-05-2009

14.05.2009 Fortaleza Pág.: 05 O Ministério Público deu parecer contrário ao pedido de revogação da prisão preventiva do casal Paulo Guerra Oliveira e Ana Cristina Ribeiro Lopes. Os dois foram presos na última terça-feira, após passarem um ano e quatro meses foragidos da Justiça. Paulo e Ana Cristina são acusados de aplicar um golpe estimado […]

PMs envolvidos em confusão podem perder cargo

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• 14-05-2009

14.05.2009 Fortaleza Pág.: 03 Lucinthya Gomes da Redação Está marcado para o dia 29 de junho o interrogatório dos três soldados do Ronda do Quarteirão e do major da Polícia Militar envolvidos numa confusão em um bar no Jóquei Clube, no dia 30 de agosto do ano passado. Eles serão ouvidos na Vara Única da […]

Um “JK” na OAB cearense

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• 14-05-2009

14.05.2009 Coluna Vertical Pág.: 02 O arquiteto Oscar Niemeyer deverá entregar, no fim deste mês, ao presidente da OAB do Ceará, Hélio Leitão, o projeto de construção da nova sede da entidade. Oscar aceitou realizar o projeto, que será erguido na avenida Pontes Viera, onde a Ordem já dispõe de alguns equipamentos. Hélio Leitão destaca […]

Aviso

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• 14-05-2009

Os sistemas PROJUDI e SPROC (consulta processual) ficarão indisponíveis no período de 9h as 10h do dia 16 de maio de 2009 (sábado), para que sejam realizadas algumas configurações de melhoria de performance dos sistemas acima citados.

4ª Câmara Cível mantém sentença contra Independência

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• 13-05-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou a decisão de 1º Grau que obrigou o município de Independência ao pagamento de um salário mínimo aos servidores Jacinto Sabóia Pimentel, José Edivando Soares Vieira, Maria das Dores Alves da Silva e Antonia Gorete Evangelista. A decisão colegiada foi proferida nesta […]

Fórum agiliza distribuição de processos

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• 13-05-2009

A distribuição de processos no Fórum Clóvis Beviláqua está mais ágil, eficiente e com o serviço em dia. Os pedidos de urgência, tais como Execução de Alimentos, Mandado de Segurança, Separação de Corpos, Guarda e todas as Ações Cautelares são encaminhados imediatamente à Secretaria de Vara. Já os casos de processos ordinários, que não envolvam […]

70% dos cearenses beneficiados com acordo para acelerar processos

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• 13-05-2009

A Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Justiça do Estado firmaram convênio para, nos próximos 45 dias, prestar serviço de expedição dos documentos de identidade e CPF. O anúncio feito pela defensora pública geral, Francilene Gomes, ao juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco José Martins Câmara, chega em boa hora […]