Cartórios – coluna Egídio Serpa

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• 30-07-2009

30.07.2009 Negócios Pág.: 02 Um empresário, que pede o anonimato por óbvios motivos, contou a esta coluna que, há 24 meses, sofre o que ele chama de ´castigo da ditadura cartorial´. Há dois anos, ele tenta registrar em nome da filha, em um Cartório de Imóveis de Fortaleza, um apartamento residencial. Mesmo de posse de […]

CNJ divulga estatísticas com informações detalhadas de tribunais

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• 30-07-2009

30.07.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprimorou as informações do relatório Justiça em Números 2008 e agora disponibiliza dados estatísticos por tribunais. As informações estão disponíveis aqui ou no portal do CNJ, no link Pesquisas Judiciárias,/Projetos/ Justiça em Números/Dados estatísticos por Tribunais. Para facilitar, os dados também podem ser acessados através do banner na […]

Autoridades visitam instalações do Mutirão Carcerário e anunciam reforços

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• 30-07-2009

30.07.09 Autoridades dos órgãos que participam do Mutirão Carcerário visitaram, na manhã de ontem, 4ª.feira (29/07), as instalações do mutirão no Fórum Clóvis Beviláquia. Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), tendo à frente o corregedor geral da Justiça, desembargador Byron de Figuerêdo Frota, a procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, […]

TJ/Ce julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade contra UVA

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• 30-07-2009

30.07.09 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerida pela Procuradoria Geral de Justiça, contra ato normativo estadual que autoriza a Fundação Universidade Vale do Acaraú (UVA) a cobrar taxa como forma de custeio dos cursos de extensão e graduação. A decisão teve como relatora […]

Crime do radialista jaguaribano: TJ transfere o julgamento para capital

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• 30-07-2009

30.07.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de suas Câmaras Criminais Reunidas, decidiu, ontem (29/07), desaforar, ou seja, transferir para Fortaleza o julgamento dos réus Nilson Osterne Maia e Otaviano de Lima. Os dois homens deveriam ser levados à julgamento na cidade de Limoeiro do Norte (a 205Km da Capital), acusados de […]

Câmaras Criminais Reunidas definem Fortaleza para julgamento de pistoleiros

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• 30-07-2009

29-Jul-2009 As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) estiveram reunidas em sessão na tarde desta 4ª.feira (29/07). Foram julgados processos que tratavam de desaforamento (mudança de comarca para a realização de julgamento) e uma ação penal que teve a apelação prejudicada porque o crime prescreveu. No processo 2003.0011.3814-1/3, a relatora, […]

Crime do radialista jaguaribano: TJ transfere o julgamento para capital

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• 30-07-2009

30-Jul-2009 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de suas Câmaras Criminais Reunidas, decidiu, ontem (29/07), desaforar, ou seja, transferir para Fortaleza o julgamento dos réus Nilson Osterne Maia e Otaviano de Lima. Os dois homens deveriam ser levados à julgamento na cidade de Limoeiro do Norte (a 205Km da Capital), acusados de […]

TJ transfere o julgamento

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• 30-07-2009

30.07.2009 Polícia Pág.: 14 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de suas Câmaras Criminais Reunidas, decidiu, ontem, desaforar (transferir) para Fortaleza o julgamento dos réus Nilson Osterne Maia e Otaviano de Lima. Os dois homens deveriam ser levados à julgamento na cidade de Limoeiro do Norte (a 205Km da Capital), acusados de […]

Papel do Tribunal – coluna Edilmar Norões

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• 30-07-2009

30.07.2009 Política Pág.: 03 Sobre o que aqui foi publicado, quando das críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, ´pela omissão do TCU aos chamados atos secretos do Senado´, a Assessoria de Comunicação dessa Corte de Contas nos manda e-mail onde procura esclarecer os fatos a seguir. ´Em relação à fiscalização […]

4ª Câmara Cível condena Coelce a pagar R$ 50 mil de indenização

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• 29-07-2009

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença monocrática que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 50 mil de indenização aos familiares de F.A.S, falecido em virtude de uma descarga elétrica. A decisão colegiada foi proferida nesta quarta-feira (29/07) e teve como relator […]