Mutirão Carcerário chega ao interior do Estado

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• 07-08-2009

Os trabalhos do Mutirão Carcerário já começaram oficialmente no Interior do Estado. Nesta semana, juízes de 167 comarcas do Ceará iniciaram o exame dos processos de réus presos que tramitam em suas respectivas unidades judiciárias. Nesta fase do Mutirão, os processos são examinados pelos próprios juízes titulares e auxiliares das comarcas, com o apoio de […]

Ação penal

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• 07-08-2009

07.08.2009 O pleno do TJCE recebeu, ontem, denúncia contra o deputado Neto nunes por supostas irregularidades, quando era prefeito em Icó.

Aniversário de 3 anos da Lei Maria da Penha com protestos contra mudanças

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• 07-08-2009

07.08.2009 geral Hoje se comemora três anos da Lei 11.340/06 (Maria da Penha) que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre a difícil decisão de denunciar o agressor e as fragilidades do sistema de proteção no Ceará, a mulher ainda continua a ser agredida. Com dores no corpo e […]

De Sobral para o mundo – coluna Macário Batista

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• 07-08-2009

07.08.2009 Política O desembargador Haroldo Rodrigues, decano do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, já integra o colegiado de julgadores do Superior Tribunal de Justiça.

Empossada ontem a nova juíza para Santana do Acaraú

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• 07-08-2009

07.08.2009 Municípios PDT escolhe novo diretório em Caucaia O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará, em sessão ordinária realizada ontem, sob a presidência do desembargador José Arísio Lopes da Costa, empossou mais uma juíza substituta de Entrância Inicial: Cynthia Nóbrega Pereira. Ela foi designada para a Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, […]

TJCE recebe denúncia contra Neto Nunes

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• 07-08-2009

07.08.2009 Municípios Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) receberam, em sessão do Pleno realizada ontem, denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual, Francisco Leite Guimarães Nunes (PMDB/CE), mais conhecido como ?Neto Nunes?. O ex-prefeito teve as contas de seu governo, no exercício de 1999, reprovadas pelo Tribunal de […]

Justiça decreta fim da greve

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• 07-08-2009

07.08.2009 Cotidiano Natalie Caratti e Mara Rodrigues, Especial para O Estado O juiz da 7a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Carlos Augusto Gomes Correia, concedeu anteontem em ação cautelar pelo Governo do Estado uma liminar para suspensão da greve dos policiais civis do Estado do Ceará. Segundo Carlos Augusto, a volta dos […]

Em defesa da Lei Maria da Penha – artigo

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• 07-08-2009

07.08.2009 Opinião Raquel Viana A violência contra a mulher resulta das desigualdades que marcam as relações entre mulheres e homens. Baseada na opressão e subordinação das mulheres, a violência se expressa em diferentes espaços e formas, seja física, psicológica, sexual, e na sistemática desqualificação das mulheres. No Brasil, durante muito tempo, a violência foi considerada […]

Cobrança – 2 minutos

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• 07-08-2009

07.08.2009 Maria da Penha, que dá nome à lei, cobrou ontem da Justiça uma melhor aplicação da legislação. Segundo ela, ainda há impunidade, em parte porque os próprios representantes do Judiciário não conduzem de maneira correta os processos. A ministra da Secretaria de Mulheres, Nilcéia Freire (dir.), amenizou as críticas e destacou os avanços da […]

Conquistas da lei ameaçadas

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• 07-08-2009

07.08.2009 Brasil Gabriel Bomfimda Redação Ao mesmo tempo em que se comemora o terceiro aniversário da sanção da lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como lei Maria da Penha, defensores dos direitos das mulheres alertam para a possibilidade de anulação de mecanismos da legislação que endureceu as punições a crimes […]