Justiça condena autores de estupro a cumprir pena de 16 anos e quatro meses

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• 30-09-2009

30.09.09 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) reformou sentença monocrática para fixar em 16 anos e quatro meses a pena a ser cumprida por Antônio Francisco Vieira, Tiago Carlos Oliveira e Luzimar Pinto Sales. Os três haviam sido condenados, em fevereiro de 2007, a 33 anos e seis […]

SOBREMESA – coluna É…

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• 30-09-2009

30.09.2009 caderno 03 pág.: 03 Mundo jurídico nacional celebra neste domingo 4 o sesquicentenário de nascimento do viçosense Clóvis Beviláqua, autor do projeto do Código Civil Brasileiro, a convite do próprio presidente Epitácio Pessoa.

Concedido habeas corpus a perigoso acusado de crime no município de Ibicuitinga

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• 30-09-2009

30.09.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) concedeu habeas corpus para Jandercleiton Rabelo Maciel, acusado de participar de uma chacina, em que foram assassinadas sete pessoas, no município de Ibicuitinga. O réu encontrava-se preso há mais de cinco anos sem ter sido levado a júri popular. O julgamento, […]

Passarelas – coluna Lêda Maria

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• 30-09-2009

30.09.2009 caderno 03 pág.: 03 Mais um golpe na praça. A corregedoria do Tribunal de Justiça alerta que tem cartório no interior falsificando escrituras, utilizando-se, inclusive de selos falsos para vender imóveis, duas, três vezes.

Desembaragdora Gizela Nunes da Costa…

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• 30-09-2009

30.09.2009 Caderno 03 Pág.: 03 … irá receber, no próximo dia 9, o título de Doutor Honoris Causa, no Auditório Central da Universidade Estadual Vale do Acaraú, às 19horas. O título foi proposto pelo conselheiro, chefe de gabinete da Reitoria e professor do Curso de Direito, José Luis Lira e, aprovado por unanimidade no último […]

Mutirão da 2ª Vara de Família registra 47% de conciliações em dois dias

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• 30-09-2009

30.09.09 Depois de cinco anos do nascimento da filha, um casal de união desfeita chegou a um entendimento quanto à contribuição financeira do pai para o sustento da menina. O acordo pôs fim à ação de alimentos impetrada pela mãe da criança que alegava que o ex-parceiro nunca havia contribuído com a criação da filha. […]

Concurso de Redação Clóvis Beviláqua para Estudantes de Escolas Públicas

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• 30-09-2009

30.09.09 A Esmec abre Edital de concurso de redação para estudantes com idade entre 11 e 14 anos de escolas públicas estaduais ou municipais do Estado do Ceará. O tema da dissertação é ?A Contribuição de Clóvis Beviláqua para o Direito? e os premiados poderão ser contemplados com a publicação de seus textos, além de […]

Teórico do Direito Constitucional alemão dará palestra 6ª.feira, em Português, na Esmec

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• 30-09-2009

30.09.09 O professor doutor Friedrich Müller, uma das maiores autoridades mundiais em Direito Constitucional, autor da Teoria Estruturante do Direito (Strukturierende Rechtslehre) e profundo conhecedor da história político-jurídica do Brasil, irá proferir, em português, a palestra ?Bases Teóricas e Normas Internacionais dos Direitos Humanos?, na próxima sexta-feira (02/10), às 18h30min, no Auditório da Escola Superior […]

Jatinhas – coluna vai vém

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• 30-09-2009

30.09.2009 Negócios Pág.: 09 O desembargador Ademar Bezerra retornando de Brasília, depois de faturar reunião da Escola da Magistratura.

Lei Penal – coluna Edilmar Norões

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• 30-09-2009

30.09.2009 Política Pág.: 03 No balanço feito sobre os 25 anos de Lei de Execução Penal, administradores presidiários disseram que “o País precisa de uma legislação mais realista”. Já os defensores de Direitos Humanos, “a lei é o mínimo aceitável para manter a dignidade humana”. Objeto de uma ampla discussão, que reuniu parlamentares, representantes do […]