Gilmar: STF corrigiu equívoco de Tarso

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• 30-11-2009

Política Pág. 23 28.11.2009 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que “deu uma grande contribuição para a biografia“ do ministro da Justiça, Tarso Genro, quando decidiu pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Para Mendes, o Tribunal retirou Tarso do “labirinto em que ele havia se metido“. Mendes fez essas declarações […]

Coluna Flávio Tôrres: Posse dos novos desembargadores

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• 30-11-2009

Variedades Pág. 19 30.11.2009 A posse dos oito novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), ocorreu na última quinta-feira, no auditório do Tribunal Pleno. nnn Pela manhã, o padre Emílio César Porto Cabral, celebrou missa em Ação de Graças na Catedral Metropolitana de Fortaleza. nnn Os desembargadores foram escolhidos durante sessão […]

Precatórios na mira do CNJ

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• 30-11-2009

29.11.09 Por Telmo Ricardo Schorr Na semana passada, mais precisamente em 13 de outubro, em sessão do Conselho Nacional de Justiça, restou deliberado por resolução que os precatórios devidos por municípios e estados brasileiros serão geridos e monitorados permanentemente, mediante a implantação do Sistema de Gestão de Precatórios (SGP) através de banco de dados a […]

Integrante de grupo criminoso não tem pena reduzida

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• 30-11-2009

29.11.09 Por Lilian MatsuuraA nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) pode retroagir para beneficiar o réu, quando a sentença condenatória foi dada na vigência da lei anterior (Lei 6.368/76). No entanto, o réu deve preencher os requisitos de primariedade, bons antecedentes e não participar de organizações criminosas. Estas ressalvas quanto à aplicação da lei mais […]

Justiça do Ceará nega habeas corpus para acusada de tráfico de mulheres

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• 30-11-2009

27.11.09 ?A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para Rejane Maria Tomé dos Santos, acusada de tráfico interno de mulheres para prostituição. Rejane dos Santos, 39 anos, foi presa no último dia 20 de junho, após blitz realizada por policiais militares na […]

Disponível boletim informativo da 95ª Sessão do CNJ

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• 30-11-2009

27.11.09 Já está disponível para consulta o boletim informativo da 95ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconteceu na última terça-feira, dia 24 de novembro. A AMB conquistou uma vitória com o deferimento, por unanimidade, do pedido de providências em que a entidade pedia que tribunais de justiça estaduais utilizassem preferencialmente a […]

Magistrados cearenses se reúnem para confraternização de final de ano

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• 30-11-2009

27.11.09 No dia 18 de dezembro, a partir das 21 horas, será realizada a confraternização de final de ano da Associação Cearense de Magistrados (ACM). A festa ocorrerá no Plaza Athénée Buffet (anexo ao Lulla´s Buffet, localizado na avenida Atilano Moura, 500 ? Edson Queiroz). Neste ano, um dos destaques do evento será a entrega […]

Conselheiro do CNJ destaca a importância dos Juizados Especiais em Fortaleza (CE)

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• 30-11-2009

27.11.09 O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira ressaltou, nesta quinta-feira (26/11) em Fortaleza a importância dos juizados especiais para a distribuição de Justiça no país. Segundo ele, os juizados especiais são a primeira porta para a efetivação do acesso ao Judiciário no Brasil. O conselheiro participou do XXVI […]

Magistrados debatem uso de tecnologias e direitos humanos no encerramento do Congresso Ibero-america

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• 30-11-2009

28.11.09 Magistrados do Brasil e Uruguai, além de professores de universidades da Espanha e Colômbia debateram o uso de novas tecnologias como forma de permitir maior acesso do cidadão à Justiça e de racionalizar o funcionamento do Poder Judiciário, nesta quinta-feira (26/11), último dia do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial. O encontro, que desde […]

Ministro Gilmar Mendes pede mais controle na elaboração de Leis

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• 30-11-2009

30.11.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta sexta-feira (27/11) mais controle na elaboração das leis brasileiras. Durante encontro com presidentes de tribunais e representantes de Assembléias Legislativas, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que muitas vezes se surpreende “com um número elevado de […]