2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de encomendar drogas pelos Correios

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• 01-12-2009

01.12.09 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para Francisco Paulo Ferreira de Sousa, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30/11) e teve como relator do processo o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Francisco Paulo Ferreira […]

Comissão de juristas defende simplificação para tornar processo civil mais ágil

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• 01-12-2009

O presidente da comissão de juristas que irá elaborar anteprojeto do novo Código de Processo Civil, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou nesta segunda-feira (30) que o colegiado tem uma “ideologia comum: a ideologia da celeridade, da prestação da Justiça com a eliminação de vários incidentes que acarretam a demora da […]

Banco Itaú é condenado a pagar 30 salários mínimos de indenização a ex-correntista

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• 01-12-2009

01.12.09 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença que condenou o Banco Itaú S/A a pagar indenização, no valor de 30 salários mínimos, a um ex-correntista. Ele teve o seu nome incluído, indevidamente, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). Conforme os autos, o ex-cliente emitiu, […]

Presidente do STJ recebe ator Victor Fasano que pede instalação de varas ambientais na Amazônia

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• 01-12-2009

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em audiência, na manhã de hoje (30), o ator Victor Fasano, um dos coordenadores do Manifesto ?Amazônia Para Sempre?. O ator veio pedir ao presidente do Tribunal a implantação de três varas federais ambientais e agrárias em Manaus (AM), Belém (PA) e […]

1ª Vara do Júri leva a julgamento acusado de tentativa de assassinato

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• 01-12-2009

01.12.09 A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento hoje, 3ª.feira (01/12), às 13h:30min, o réu Pedro Peixoto de Sousa Filho. Ele é acusado de ter tentado matar José Erizon Penha, no dia 05 de novembro de 2006. Consta no inquérito policial que José Erizon atropelou, de forma acidental, Pedro Peixoto, […]

Justiça manda município de Barro repassar mais de R$ 47 mil à Associação Comunitária

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• 01-12-2009

01.12.09 O município de Barro, distante 452 km de Fortaleza, terá que repassar R$ 47.869,81 para a Associação Comunitária Iara, entidade filantrópica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida ontem, 2ª.feira (30/11), durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce). O relator do processo […]

Ministro Marco Aurélio diz que sua sina é divergir

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• 01-12-2009

Por Fernando Porfírio ?A minha sina é divergir. Detenho uma alma, reconheço, irrequieta, um espírito irrequieto, e não posso menosprezar a minha ciência e a minha consciência jurídica?. As palavras foram ditas pelo ministro Marco Aurélio, que foi homenageado na segunda-feira (30/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. Várias personalidades do mundo jurídico compareceram […]

Acusado de tramar morte do Pe. Francisco Veras Pacheco será julgado hoje, 3ª.feira, 1o

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• 01-12-2009

01.12.09 A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, hoje, 3ª.feira (01/12), às 14h:00, Raimundo Nonato Ferreira Arraes, acusado de ser o mandante do assassinato do padre Francisco Veras Pacheco, ocorrido em 2001. Os executores do crime, Sílvio César da Silva e José Aécio de Jesus dos Santos, já foram julgados […]

Mutirão do 2º Grau concede mais de 260 alvarás de soltura

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• 01-12-2009

01.12.09 A realização do Mutirão Carcerário na 2ª instância da Justiça cearense já resultou em 268 alvarás de soltura para presos provisórios no Ceará, conforme dados atualizados até esta 2a.feira (30/11). Ao todo, já foram emitidas 707 decisões por parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce). A expectativa é de […]

Juízes querem mesmos direitos de promotores

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• 01-12-2009

Por Alessandro Cristo O pedido feito por juízes federais ao Conselho Nacional de Justiça, para que tenham os mesmos direitos de integrantes do Ministério Público quanto a férias e benefícios extras no ordenado, levanta novamente a discussão sobre o quanto a Justiça paga pelo tempo em que magistrados passam parados. A classe já encontrou resistência […]