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Justiça decide que Município se responsabilize por despesas hospitalares de paciente com AVC

Justiça decide que Município se responsabilize por despesas hospitalares de paciente com AVC

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  • 05-01-2010
O juiz auxiliar Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, responsável pelo Plantão Judiciário na 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou, nesta terça-feira (05/01), a transferência de F.A.M., de 75 anos, que está internado no Instituto Dr. José Frota (IJF), para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública ou, […]
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JUIZ DETERMINA RETORNO IMEDIATO DE DELEGADO JAIME DE PAULA PESSOA

JUIZ DETERMINA RETORNO IMEDIATO DE DELEGADO JAIME DE PAULA PESSOA

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  • 05-01-2010
05.01.10 Por: Luciano Augusto Liminar expedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, determina o retorno às funções do delegado da Polícia Civil, Jaime de Paula Pessoa Linhares, ex-titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), afastado do cargo no dia 18 de dezembro pelo secretário da Segurança Pública […]
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Coluna Vertical: Portal da esperança

Coluna Vertical: Portal da esperança

  • 662 Visualizações
  • 04-01-2010
31.12.2009 Página 02 O Poder Judiciário do Ceará já está ofertando vagas para ex-detentos no Portal de Oportunidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sistema disponível no site www.cnj.jus.br que busca incentivar a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. Ao todo, 198 vagas de emprego e 1.204 vagas em cursos de capacitação em […]
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O valor da integração

O valor da integração

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  • 04-01-2010
Opinião Pág. 02 03.01.2010 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) se apercebendo das dificuldades vivenciadas pelo sistema Judiciário Nacional – que não são poucas – criou o “Programa Integrar”, cujo objetivo é alcançar a melhoria da prestação jurisdicional, tendo como premissa básica um modelo de gestão moderno e estratégico, e, o mais importante, focado no […]
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Debates e Idéias: Perfil nos juizados

Debates e Idéias: Perfil nos juizados

  • 675 Visualizações
  • 04-01-2010
Opinião Pág. 02 03.01.2010 O Poder Judiciário sempre foi acusado de moroso, quando o maior entrave sempre foram as normas processuais, elaboradas pelo Poder Legislativo (deputados e senadores) cheias de firulas, recursos, pagamento pela perversa via do Precatório etc. O pagamento através do Precatório, sempre foi alvo de calote do Governo, atentando contra as decisões […]
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Ação contra Refis já tramita no TJ

Ação contra Refis já tramita no TJ

  • 677 Visualizações
  • 04-01-2010
Negócios 31.12.2009 OAB-CE teme que outros programas de refinanciamento tomem artigos de inscrição no Serasa como exemplo A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta os artigos do Refis estadual que autorizam a negativação dos devedores no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima (Serasa) já tramita no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), apesar do […]
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Retrospectiva 2009: 28.JAN.

Retrospectiva 2009: 28.JAN.

  • 544 Visualizações
  • 04-01-2010
Política 31.12.2009 O desembargador Ernani Barreira Porto assume a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para o biênio 2009/2011.
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Retrospectiva 2009: 16. DEZ.

Retrospectiva 2009: 16. DEZ.

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  • 04-01-2010
Ano do Diário 31.12.2009 A estudante Lara França, acusada de matar a mãe adotiva, no ano passado, em incêndio criminoso, é condenada a 18 anos de prisão. O julgamento da estudante foi adiado por duas vezes.
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