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Tribunal deve dar meios para petição virtual

Tribunal deve dar meios para petição virtual

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  • 24-02-2010
24.02.10 Por Marina ItoO processo eletrônico no Judiciário é uma realidade sem volta. Em decisão do início de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça afirmou que os tribunais não podem obrigar os advogados a entrarem com petições pela internet sem oferecer instrumentos para a digitalização nas suas dependências, para que o próprio advogado possa fazer […]
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CNJ anuncia ganhadores do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias

CNJ anuncia ganhadores do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias

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  • 24-02-2010
23.02.10 Durante a 99ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (23/02), o conselheiro Leomar Barros Amorim anunciou ao plenário os ganhadores do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias promovido pelo CNJ. O concurso, aberto em maio do ano passado, tem como objetivo incentivar a produção de trabalhos estatísticos capazes de medir […]
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Resultados finais da Meta 2 serão divulgados no 3º Encontro Nacional do Judiciário na próxima sexta

Resultados finais da Meta 2 serão divulgados no 3º Encontro Nacional do Judiciário na próxima sexta

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  • 24-02-2010
24.02.10 Os resultados finais da Meta 2 do Judiciário serão divulgados na próxima sexta-feira (26/02) em São Paulo, no 3º Encontro Nacional do Judiciário, que reunirá presidentes de todos os tribunais brasileiros. A Meta 2 é uma das 10 metas de nivelamento traçadas pelo Judiciário para 2009 para o julgamento dos processos distribuídos até o […]
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Terceira Seção debate Lei Maria da Penha nesta quarta-feira

Terceira Seção debate Lei Maria da Penha nesta quarta-feira

  • 475 Visualizações
  • 24-02-2010
24.02.10 Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vão definir, nesta quarta-feira (24), sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, após a vigência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). A questão está sendo apreciada em um […]
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Juíza considera marca “Fortaleza Bela” promoção pessoal da prefeita e proíbe o seu uso

Juíza considera marca “Fortaleza Bela” promoção pessoal da prefeita e proíbe o seu uso

  • 650 Visualizações
  • 24-02-2010
23.02.10 A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Joriza Magalhães Pinheiro, determinou que a Prefeitura Municipal de Fortaleza se abstenha de usar a marca ?Fortaleza Bela? em atos, serviços, prédios, documentos, veículos e demais equipamentos, sendo-lhe facultado apenas o uso do brasão do Município. A decisão, do último dia […]
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Continua no FCB o julgamento do acusado de morte em Jaguaribara

Continua no FCB o julgamento do acusado de morte em Jaguaribara

  • 602 Visualizações
  • 24-02-2010
23.02.10 O 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua está realizando, desde às 14h:30min da tarde de hoje, 3ª.feira (23/02), o julgamento de Gilney Calixto Pinheiro, acusado do assassinato de Lauro Lima de Sousa e da tentativa de matar o próprio irmão, Raimundo Barbosa da Silva. O julgamento, que está sendo presidido pelo juiz […]
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Juiz César de Barros Lima institui as Semanas Municipais da Conciliação, na Comarca de Acaraú

Juiz César de Barros Lima institui as Semanas Municipais da Conciliação, na Comarca de Acaraú

  • 1016 Visualizações
  • 24-02-2010
23.02.10 O juiz César de Barros Lima, da Comarca da Acaraú, distante 255 km de Fortaleza, instituiu, através da Portaria nº 002/2010, as Semanas Municipais da Conciliação. O objetivo é garantir que a prestação jurisdicional seja mais rápida e com menores custos. O magistrado defendeu que conciliação tem se mostrado uma prática capaz de resolver […]
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Presidente do TJ/Ce, des. Ernani Barreira, profere aula inaugural do curso de Direito da Unifor

Presidente do TJ/Ce, des. Ernani Barreira, profere aula inaugural do curso de Direito da Unifor

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  • 24-02-2010
24.02.10 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), desembargador Ernani Barreira Porto, participou ontem, 3ª.feira (23/02), da aula inaugural do semestre letivo do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). O magistrado proferiu a palestra ?Funções Essenciais à Justiça?, pela manhã e à noite, no Teatro Celina Queiroz. Também participaram a procuradora-geral […]
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