Artigo – Justiça com a Defensoria Pública

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• 23-03-2010

23.03.2010 opinião Luís Eduardo Girão Mota A Defensoria Pública pretende a aprovação do projeto de lei estadual que modifica sua estrutura e a carreira dos defensores públicos. A espera vem desde julho de 2009, quando foi aprovada a lei estadual que reestruturou o Poder Judiciário. Em setembro de 2009, foi aprovada a lei que reestruturou […]

Polícia fecha faculdade por ilegalidade

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• 23-03-2010

23.03.2010 Ceará Rita Célia Faheina – Enviada a Icó e Cedro – ritacelia@opovo.com.br Uma suposta faculdade que funcionava em escola municipal no município do Cedro, na região Centro-Sul do Ceará, foi fechada pela Polícia Civil. Denominada de Faculdade Leonardo da Vinci (Unisselvi), a instituição mantinha cursos de Serviço Social e Pedagogia funcionando na sede da […]

Defensoria Pública entra com ação contra instituições bancárias

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• 23-03-2010

23.03.2010 economia A Defensoria pública, por meio do Núcleo de Ações Coletivas, entrou com dez Ações Civis Públicas (ACPs) contra nove bancos privados que operam em Fortaleza e que estariam cobrando tarifas para serviços bancários considerados gratuitos, de acordo com a Resolução 3.518 de 2007 do Conselho Monetário Nacional. De acordo com o defensor público […]

Deputados defendem reestruturação da Defensoria Pública

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• 23-03-2010

23.03.2010 política Diante da defasagem nos quadros da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Assembleia Legislativa realiza, hoje, uma audiência pública para debater as carências da instituição judiciária. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Artur Bruno (PT). Essa será a segunda audiência pública sobre este assunto somente este mês. Na semana passada, a […]

Senado vota Lei Maria da Penha

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• 23-03-2010

23.03.2010 últimas O Senado vota amanhã, 24, o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), referente ao Novo Código de Processo Penal (CPP), que inclui a Lei Maria da Penha. Segundo Fernanda Marinho, promotora de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, o salvamento da Lei Maria da Penha, na votação desta […]

Um ato para preservar a Lei Maria da Penha

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• 23-03-2010

23.03.10 O pleno do Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira, o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que diz respeito ao Novo Código de Processo Penal (CPP). Segundo a promotora de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, Fernanda Marinho, a ordem é mobilização para que se garanta a integralidade da […]

CNJ discute critério de promoção de juízes

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• 23-03-2010

23.03.10 ?O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira, em Brasília, a partir das 9 horas, para a realização da 101ª sessão ordinária. Ao todo 33 processos compõem a pauta de julgamentos, entre eles, a proposta de resolução que estabelecerá critérios objetivos para a promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais […]

CNJ e Fundação UnB firmam acordo para desenvolver pesquisas e aperfeiçoar Judiciário

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• 23-03-2010

22.03.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) assinam, na tarde desta terça-feira (23/3), acordo de cooperação técnica no âmbito do Programa CNJ Acadêmico. O convênio será firmado durante a 101ª sessão plenária do Conselho e prevê a realização de atividades de pesquisas, aperfeiçoamento de pessoal, serviços de editoração […]

Critérios para promoção de juízes serão analisados nesta terça-feira

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• 23-03-2010

23.03.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (23/3), em Brasília, a partir das 9h para a realização da 101ª sessão ordinária. Ao todo 33 processos compõem a pauta de julgamentos, entre eles, a proposta de resolução que estabelecerá critérios objetivos para a promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais […]

Virtualização vai agilizar trâmite processual nas Varas de Execuções Fiscais

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• 23-03-2010

22.03.10 Com a implantação do processo eletrônico, as seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza vão reduzir o tempo destinado aos trâmites processuais, realizando de forma automática boa parte dos procedimentos que hoje são feitos manualmente. Essa é a avaliação feita pelo analista de sistemas Rafael […]