23.03.2010 economia
A Defensoria pública, por meio do Núcleo de Ações Coletivas, entrou com dez Ações Civis Públicas (ACPs) contra nove bancos privados que operam em Fortaleza e que estariam cobrando tarifas para serviços bancários considerados gratuitos, de acordo com a Resolução 3.518 de 2007 do Conselho Monetário Nacional.
De acordo com o defensor público Thiago Tozzi, responsável pela ação, os bancos denunciados violam o princípio da transparência, defendido pelo Código de Defesa do Consumidor. “Os bancos não informam de maneira clara quais as tarifas serão cobradas durante o contrato e sequer repassa uma cópia do contrato para o correntista, o que é um erro grave“, explica. Ainda de acordo com o defensor público, a ação tem caráter nacional e foi encaminhada ao Fórum Clóvis Beviláqua, onde irá aguardar a decisão judicial.
Caso seja favorável aos correntistas, a ação deve beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas em todo o Brasil e deve cobrar um R$ 1 milhão de multa por banco. “Os consumidores de serviços bancários mais carentes, muitos deles que possuem a antiga -conta-salário- tão somente para receber o seu ordenado são os mais prejudicados até agora, porque são praticamente forçados e pagar tarifas que vão de R$ 10 a R$ 15 por mês, quando não deveriam gastar nenhum centavo com serviços como saldo pela Internet e função de débito no cartão“.
EMAIS
– Segundo o defensor público Thiago Tozzi, os bancos citados são Banco do Brasil, Banco Safra, Banrisul, HSBC, Santander Banespa, Bradesco, Banco Real, Itaú e Unibanco.
– Santander, Banco do Brasil, HSBC e Bradesco disseram não terem sido comunicados oficialmente e não se pronunciariam. Itaú, Real e Unibanco não responderam até o fechamento desta edição.
– Entre os serviços gratuitos mensais estão 10 folhas de cheque, quatro saques e dois extratos.