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CNJ entrega à Câmara dos Deputados propostas de alteração da legislação criminal

CNJ entrega à Câmara dos Deputados propostas de alteração da legislação criminal

  • 591 Visualizações
  • 29-03-2010
29.03.10 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, entregou, na manhã desta terça-feira (23/3), ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), as propostas de alteração legislativa que constam do Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal elaborado pelo conselho. Aprovado no início deste […]
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Após 18 anos do crime, empresário Flavio Carneiro vai a novo julgamento

Após 18 anos do crime, empresário Flavio Carneiro vai a novo julgamento

  • 3302 Visualizações
  • 29-03-2010
27.03.10 A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidiu mandar a novo Júri Popular o empresário Flávio Carneiro, acusado de ter assassinado sua própria esposa, a também empresária Ethel Angert Carneiro, crime ocorrido no dia 15 de outubro de 1992. O TJ acatou recurso impetrado pelos advogados criminalistas Paulo Quezado […]
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Liminar mantém permissionários no Beco

Liminar mantém permissionários no Beco

  • 709 Visualizações
  • 29-03-2010
28.03.10 Os permissionários do Beco da Poeira poderão continuar no local e não deverão ser transferidos até o fim do mês, como quer a Prefeitura. A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. Cabe recurso. Ele emitiu liminar no último dia 25, autorizando a […]
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Desembargadores e juízes estão de plantão neste fim de semana

Desembargadores e juízes estão de plantão neste fim de semana

  • 672 Visualizações
  • 29-03-2010
28.03.10 O Poder Judiciário estadual atenderá em sistema de plantão neste sábado (27/03) e no domingo (28/03). Em Fortaleza, dois desembargadores integrantes de Câmara Cíveis farão atendimento das 12 às 18 horas nas dependências do Tribunal de Justiça do Ceará, no Cambeba, com apoio de servidores da instituição. No sábado, o plantão é do desembargador […]
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Juízes atendem durante plantão do fim de semana em 20 Núcleos Regionais

Juízes atendem durante plantão do fim de semana em 20 Núcleos Regionais

  • 857 Visualizações
  • 29-03-2010
28.03.10 Os magistrados plantonistas, neste final de semana, no Interior do Estado são titulares ou respondem pelas comarcas de Caririaçu, Crato, Quixelô, Missão Velha, Pereiro, Senador Pompeu, Pacoti, Russas, Jaguaruana, Pacatuba, Aquiraz, São Luís do Curu, Santana do Acaraú, Sobral, Granja, Uruoca, Mucambo, Poranga, Tauá e Santa Quitéria. No 1º Núcleo Regional, sábado (27/03) e […]
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18ª Vara de Família do Fórum realiza Mutirão de Conciliação

18ª Vara de Família do Fórum realiza Mutirão de Conciliação

  • 687 Visualizações
  • 29-03-2010
29.03.10 A 18ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua promove nesta segu8nda-feira, 29, o segundo Mutirão de Conciliação de 2010. De acordo com a juíza titular da Vara, Maria de Fátima de Melo Loureiro, cerca de 80 audiências devem ser realizadas. O agendamento de mutirões é uma prática adotada por vários juízes do Fórum. […]
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Acusado da morte de Alanis confessa crime e defesa pede exame de sanidade mental

Acusado da morte de Alanis confessa crime e defesa pede exame de sanidade mental

  • 761 Visualizações
  • 26-03-2010
A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua encerrou, por volta das 17h30 desta sexta-feira (26/03), a fase de instrução criminal do processo que investiga o crime de homicídio, estupro e ocultação de cadáver, cometido contra a menina Alanis Maria Laurindo Oliveira, em janeiro deste ano, no bairro Conjunto Ceará. O acusado, Antônio Carlos […]
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Embaixador da Alemanha visita Tribunal de Justiça do Ceará

Embaixador da Alemanha visita Tribunal de Justiça do Ceará

  • 637 Visualizações
  • 26-03-2010
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, recebeu na tarde desta sexta-feira (26/03) a visita do embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Groling. Na ocasião, o desembargador apresentou o Memorial do Poder Judiciário e os principais projetos desenvolvidos na Justiça estadual, entre eles, o da virtualização. ?Foi gratificante conhecer o […]
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