Prazo para inscrição de advogados candidatos ao cargo de des pelo 5° constitucional termina dia 27

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• 14-04-2010

14.04.10 O Conselho Seccional da OAB-CE emitiu a resolução nº 11, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos. Pela resolução, a eleição para escolha da lista sêxtupla a ser encaminhada aos Tribunais Judiciários, cuja indicação caiba à OAB-CE, […]

População se arma em busca de segurança

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• 14-04-2010

14.04.2010 Fortaleza Lucinthya Gomes lucinthya@opovo.com.br Henrique Araújo henriquearaujo@opovo.com.br Tempos de descrença. A segurança pública e o sistema judiciário perdem a credibilidade e o cidadão resolve fazer justiça com as próprias mãos. Em duas semanas, a população assistiu a três casos de pessoas que reagiram a tentativas de assalto e mataram os assaltantes, sendo que uma […]

Mais de 90% dos servidores do Judiciário terão benefícios com o Plano de Cargos

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• 13-04-2010

O Poder Judiciário do Ceará, dentro da política de transparência determinada pela atual direção, colocou na intranet, para facilitar o acesso para todos os seus servidores, dados oficiais da situação remuneratória de cada um deles, com a implantação do Plano de Cargos e Salários feito pela Fundação Getúlio Vargas. O acesso do servidor só pode […]

Corregedoria Geral da Justiça estabelece plano de ação para cumprir Metas 2

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• 13-04-2010

O corregedor geral da Justiça do Ceará, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, regulamentou os procedimentos relativos às ações para o cumprimento das Metas 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano de execução foi estabelecido pelo Provimento nº 01/2010, de 8 de abril deste ano, que leva em consideração o primeiro objetivo constitucional […]

Acusado de latrocínio em Itapipoca tem habeas corpus negado

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• 13-04-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (13/04), habeas corpus a Gerlândio Fábio Vital de Lima, acusado de crime de latrocínio que teve como vítima Antônio Sitônio Vidal, de 78 anos. O crime ocorreu no dia 5 de março de 2009, na localidade de Betânia, no município de […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a médico acusado de homicídio culposo

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• 13-04-2010

A 2ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, ordem de habeas corpus para determinar o trancamento da ação penal contra o médico Antônio Silva Machado. Ele é acusado de ter cometido homicídio culposo, por não atender o menor B.A.P.N., quando respondia pelo plantão do hospital municipal de Chaval, em 2004. A criança, à época com um […]

Juíza condena Metrofor a pagar indenização por danos morais

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• 13-04-2010

A juíza titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a pagar indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, à M.F.V.S. e à A.S.M., irmãs de A.F.S., morto em acidente com trem da empresa. A decisão foi publicada […]

Fórum realiza leilão de terreno nesta quarta-feira

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• 13-04-2010

O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente ao processo nº 2000.0135.0956-0, da 4ª Vara de Família, nesta quarta-feira (14/04), às 14 horas, no átrio do Fórum (entrada secundária). Durante a hasta pública será levada à arrematação um terreno, com um prédio constituído de três salas comerciais […]

2º Tribunal do Júri condena acusado de homicídio a 13 anos de prisão

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• 13-04-2010

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o réu José Airton da Silva a 13 anos de prisão em regime fechado. Em julgamento realizado na tarde dessa segunda-feira (12/04), os jurados entenderam que o réu foi o responsável pelo assassinato de Francisco Reinaldo da Silva, ocorrido no dia […]

OAB: sistema penitenciário do país está falido, como mostra o caso de Luziânia

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• 13-04-2010

12.04.10 Brasília, 12/04/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (12) que “infelizmente, o sistema penitenciário brasileiro está falido e precisa de uma reconstrução, é um sistema que não louva a dignidade do ser humano e não tem a atenção que deveria ter”. As críticas ao sistema penitenciário […]