Município de Frecheirinha deve pagar R$ 62 mil à mãe de criança vítima fatal de acidente

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• 09-04-2010

08.04.10 A Justiça cearense condenou o município de Frecheirinha a pagar indenização no valor de R$ 60.120,00 à mãe de uma criança, vítima fatal de acidente de trânsito. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou a sentença proferida na Justiça de 1º Grau. ?O dano sofrido […]

DEFESA PEDE NOVO ADIAMENTO DO JÚRI DE “CABO NONATO”

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• 09-04-2010

08.04.10 Por: Beth Rebouças A pedido da defesa, a 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua adiou o julgamento do policial militar Raimundo Nonato Soares Pereira, o “Cabo Nonato”, que estava marcado para a manhã desta quinta-feira (08/04). O Júri ainda não tem nova data marcada. Cabo Nonato está sendo acusado de participar do […]

TRE CELEBRA CONVÊNIO COM SECRETARIA DE JUSTIÇA NESTA SEXTA-FEIRA

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• 09-04-2010

08.04.10 Por: Luciano Augusto O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Cidadania, celebram convênio amanhã (9) às 9 horas, no gabinete da presidência do TRE, para viabilizar o exercício do voto aos eleitores e cidadãos que se encontram recolhidos em casas de detenção, na condição de […]

Mãe de criança que morreu ao cair de transporte escolar será indenizada

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• 09-04-2010

09.04.10 A Justiça cearense condenou o município de Frecheirinha a pagar indenização no valor de R$ 60.120,00 à doméstica J.C.P., mãe da criança M.P., que morreu em acidente de trânsito. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou a sentença proferida na Justiça de 1º Grau. Consta […]

Apenas 10 tribunais divulgam relação de servidores

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• 09-04-2010

08.04.10 A transparência imposta pela Resolução 102, do Conselho Nacional de Justiça, ainda caminha a passos lentos no Judiciário. Passados dois meses desde o prazo para a publicação na internet do quadro de magistrados e agentes públicos, apenas 10 dos 27 tribunais de Justiça divulgam a relação completa dos servidores, segundo levantamento feito pelo portal […]

Gestores de tribunais discutem orçamento

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• 09-04-2010

09.04.10 Presidentes e assessores das áreas de orçamento, planejamento e controle interno dos 91 Tribunais de Justiça do país se reúnem na próxima segunda-feira (12/4), em Brasília, para analisar o orçamento público e a garantia da execução do Planejamento Estratégico do Judiciário. O I Seminário sobre a Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais é promovido […]

STJ transmitirá julgamentos pela TV Justiça

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• 09-04-2010

09.04.10 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, assinou um acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal para passar a transmitir ao vivo os julgamentos do STJ pela TV Justiça, mantida pelo Supremo. Para isso, o STJ terá que equipar o tribunal com a estrutura exigida pelo canal. A previsão é […]

CNJ define novas regras para promoção de juízes

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• 09-04-2010

09.04.10 O Conselho Nacional de Justiça aprovou na sessão desta quarta-feira (7/4) a Resolução 106 que define critérios objetivos para a promoção de juízes. Para concorrer, o juiz precisa ter no mínimo dois anos de exercício da profissão, estar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo tribunal, não ter processos retidos de […]

Mendes pede empenho de juízes no Plano de Gestão

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• 09-04-2010

09.04.10 O Conselho Nacional de Justiça quer envolver todos os tribunais do país na rápida implantação das propostas do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal. Esse foi o tema abordado no discurso feito pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, na abertura do primeiro Seminário do […]

Corregedorias devem atuar na modernização da Justiça criminal, diz Dipp

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• 09-04-2010

09.04.10 O corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, fez nesta quinta-feira (08/04), durante encerramento do 1º. Seminário do Ano da Justiça Criminal, um apelo para que as Corregedorias Gerais de todos os tribunais brasileiros se engajem no projeto de modernização do funcionamento da Justiça criminal do país. “É muito importante que as Corregedorias participem […]