O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (31/07), a concessão da garantia constitucional da vitaliciedade a cinco juízes substitutos de Entrância Inicial. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência.

Os magistrados vitaliciados são Katherine Martins da Costa (titular da 2ª Vara de Santa Quitéria), Josué de Sousa Lima Júnior (titular da 1ª Vara de Iguatu), Alisson do Valle Simeão (juiz auxiliar da 8ª Zona Judiciária, em Tianguá), Magno Rocha Thé Mota (juiz auxiliar da 4ª Zona Judiciária, em Russas) e Erick Omar Soares Araújo (titular da Comarca de Itapiúna).

“A concessão da garantia constitucional da vitaliciedade aos novos juizes é um momento gratificante para o Tribunal de Justiça, que está satisfeito com o trabalho desempenhado e as decisões proferidas com honestidade”, destacou o desembargador Francisco Lincoln.

VITALICIEDADE

A Constituição Federal de 1988 prevê a aquisição da vitaliciedade pelos juízes de 1º Grau, após dois anos de exercício no cargo. Depois desse período, os juízes substitutos são promovidos a juízes de Direito, passando, antes, por um processo de avaliação de desempenho. Os novos magistrados também participam de Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

O curso é etapa obrigatória do processo de vitaliciedade, conforme dispõe o artigo 93, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, e o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994).

VOTO DE PESAR

Na mesma sessão, os desembargadores aprovaram voto de pesar pelo falecimento, nessa quarta-feira (30/07), de Antônio Nelson de Lima, sogro da secretária-geral do TJCE, Chrystianne dos Santos Sobral. A iniciativa foi proposta pelo desembargador Francisco Lincoln.