Para assegurar ao cidadão o princípio da razoável duração do processo e consolidar a cultura de pacificação social, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ampliou o número de salas virtuais, no primeiro semestre, de 18 para 30, e chegou ao número superior a 70 conciliadores e mediadores, entre servidores e colaboradores externos. São cerca de 140 sessões de mediações e conciliações realizadas diariamente, em média.

Os números levantados pelo Cejusc, relativos ao primeiro semestre de 2023, demonstram ainda que houve o aumento de 59,87% no número de acordos processuais. Passou de 1.098 para 1.834, em comparação com o mesmo período de 2022.

Na atuação pré-processual, destaca-se a instalação de mais duas extensões do Cejusc, na Faculdade Facine e na Uninassau, passando a contar hoje com nove extensões. Estas possibilitaram a realização de 846 acordos pré-processuais, resolvendo de forma rápida e efetiva causas, em sua maior parte, envolvendo Direito de Família.

No âmbito da cidadania, o Cejusc realiza um trabalho de significativa repercussão social que são as Oficinas de Pais e Filhos, que visam auxiliar e sensibilizar, de forma preventiva e educativa, os pais, quando em situação de ruptura familiar, com a utilização de técnicas capazes de auxiliar na resolução autônoma de seus conflitos e de orientar sobre os efeitos negativos de uma abordagem destrutiva com seus filhos. De fevereiro a julho de 2023, foram realizadas 11 oficinas presenciais com a participação de 197 adultos, 18 adolescentes e 40 crianças.

Para o juiz coordenador do Cejusc de Fortaleza, Rômulo Veras Holanda, o balanço positivo é resultado do esforço concentrado da equipe. “O resultado alcançado é muito expressivo e animador. Avançamos nos três braços que compõem o Cejusc. No processual, conseguimos reduzir o tempo de espera para as sessões de mediação e de conciliação para uma média de três meses e tivemos um significativo incremento no número de audiências e de acordos. Foram feitas quase 7 mil sessões no semestre. No pré-processual, foram instaladas novas extensões, permitindo um atendimento mais amplo à população e um aumento significativo de acordos. São 200 a 300 homologações de acordos, por mês, apenas no pré-processual. Por fim, no braço da cidadania, praticamente, triplicaram-se os atendimentos nas oficinas de pais e filhos. Chegamos a atender, nessas, 256 pessoas, no semestre.”

MEDIAÇÃO X CONCILIAÇÃO

Os instrumentos da mediação e da conciliação, embora tenham o mesmo objetivo de buscar a solução consensual de litígios, possuem características distintas:

– A mediação é um método indicado para solução de conflitos entre pessoas que possuem uma relação mais próxima e/ou íntima. Nela, uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes e provoca reflexões para que elas próprias possam, conjuntamente, construir uma solução consensual para o problema. O objetivo da mediação é não só encontrar uma solução, mas também reaproximar as partes, por este motivo indicada, em especial, para as causas envolvendo Direito de Família.

– A conciliação, por sua vez, é um método utilizado em conflitos, nos quais a relação entre as partes não é tão próxima, como nas questões comerciais e envolvendo direito de consumidor. Nesta, a participação do conciliador é mais ativa, podendo inclusive sugerir soluções.