28.12.09
Os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contam agora com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A procuradora do Ministério Público de Goiás e membro auxiliar do CNMP para questões carcerárias, Ivana Farina Navarrete Pena, é a mais nova integrante do grupo do mutirão que percorre os estados brasileiros, revisando os processos dos presos, para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Ela participou da reunião do grupo, nesta quinta-feira (17/12), em que foi feito um balanço dos resultados do projeto este ano e planejamento das ações para 2010.
“Essa parceria é uma grande oportunidade para o alcance de um objetivo comum, que é a promoção da Justiça Social e dos Direitos Humanos”, destacou a procuradora. Segundo ela, atualmente grande parte das violações aos direitos fundamentais do ser humano no Brasil, ocorrem dentro de presídios. “Nessa parceria, cada um vai desempenhar o seu papel. Esse esforço conjunto é muito bem vindo”, disse Ivana Farina. Participaram da reunião o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador nacional dos mutirões carcerários, Erivaldo Ribeiro dos Santos, além dos juízes coordenadores do projeto nos estados e servidores integrantes do grupo.
De acordo com Erivaldo Ribeiro, a participação do CNMP nos mutirões carcerários cumpre com a resolução conjunta entre o CNJ e a entidade, publicada em setembro deste ano, que prevê a implantação de mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual, a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei no Brasil.
“Essa parceria demonstra vontade política de priorizar ações voltadas ao sistema carcerário”, destacou Erivaldo Ribeiro. Foram definidas algumas diretrizes do trabalho para o próximo ano, como a padronização dos relatórios do mutirão e da metodologia adotada. Desde agosto do ano passado, o mutirão carcerário já libertou 18.589 presos, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. Ao todo, 93.001 processos foram analisados pelo grupo em 18 estados brasileiros, o que resultou na concessão de 30.449 benefícios. Nos estados atendidos pelo projeto, os mutirões contaram com o apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público, entre outras entidades parceiras.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias