08.07.2009 Opinião pág.: 02
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a deslocar esta semana para Fortaleza o Mutirão do Judiciário, grupo formado por magistrados, atuando nos Estados, em colaboração com os Tribunais de Justiça, as Secretarias de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. O mutirão objetiva ultimar os processos criminais para julgamento.
A massa nacional de detentos é composta por reclusos das cadeias públicas sem instrução processual formada, por detentos em prisões provisórias e por internos dos Institutos Penais, muitos deles com tempo excessivo no cumprimento das penas. Esse descompasso decorre de questões estruturais da Justiça, especialmente da falta de defensores públicos em número suficiente para acompanhar os processos.
A colaboração do CNJ com os Tribunais de Justiça dos Estados tem se conduzido em várias frentes, desde a correição dos cartórios, com a organização racional dos processos há muito tempo paralisados, até a triagem dos relativos às aplicações das penas pelos titulares das varas criminais. Essa contribuição vem atenuando a precariedade dos serviços forenses para manter em ritmo atualizado suas demandas.
O mutirão coincidirá com a operação de transferência de 900 presos nas Delegacias de Polícia e Especializadas, à disposição da Justiça. Eles começaram a migrar para a nova Casa de Privação Provisória da Liberdade (CPPL), construída em Itaitinga e inaugurada com o nome do Professor Clodoaldo Pinto, mestre emérito da Faculdade de Direito da UFC e um cultor do Direito Penal.
A Secretaria de Justiça e Cidadania concluiu a construção de duas CPPLs, na mesma área geográfica, dotadas de estrutura física moderna. Elas estão fincadas sobre lajes de concreto para impedir a abertura de túneis. São dotadas, ainda, de sofisticados equipamentos de vigilância, com 102 câmeras, além de oficinas profissionalizantes e salas de aula para ocupar o tempo ocioso dos internos.
O planejamento da transferência dos presos previu a separação dos internos pela natureza de seus delitos, procurando-se, desse modo, evitar a promiscuidade. Depois, essa triagem, com a localização dos processos individuais, facilitará o trabalho dos magistrados deslocados pelo Mutirão da Justiça para fazer avançar o julgamento dos processos pendentes. Pela primeira vez, de forma ordenada, irão reunir-se, mobilizados em mutirão, os magistrados, os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. O resultado dessa atuação contribuirá para diminuir o número de internos dos estabelecimentos penais em decorrência do julgamento de centenas de processos inconclusos. No fim do mês, será ocupada a segunda Casa de Privação Provisória da Liberdade, que tem como patrono o Professor José Jucá Neto, localizada também em Itaitinga. Pelo menos, por enquanto, desaparecerão do sistema carcerário do Ceará os ?depósitos de presos?, enquanto a Polícia Civil passará a dispor de condições para cumprir suas atribuições funcionais.