21.09.2010 cidade
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Izabel Porto, ingressou, no ultimo dia 10, junto à 5ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de execução provisória determinando ao Estado do Ceará que convocasse, nomeasse e desse posse aos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) em 2006, para provimento de cargos de nível superior de diversas especialidades. No domingo, 19, diversos profissionais, que ainda não foram convocados, realizaram uma manifestação na Praia de Iracema.
Essa não é a primeira vez que o MPE intervem no caso. Em 2008, o Ministério entrou com uma ação que tinha como objetivo agilizar a convocação dos candidatos aprovados para os cargos de nível superior não médico do concurso da Sesa. Mas, segundo o MPE, a Secretaria de Saúde continuou a realizar contratos precários com empresas terceirizadas, mesmo após a divulgação do resultado.
Cerca de 600 candidatos aprovados para o cargo de enfermeiro no concurso da Secretaria, foram convocados no último dia 6. Ocorre que as outras dez especialidades, cerca de 482 vagas, ainda não foram convocadas. Para o Ministério, não existe argumento plausível para tal tratamento, ferindo o princípio da isonomia, além de insistir no não cumprimento de uma determinação judicial.
A assessoria de imprensa da Sesa informou que, depois da convocação dos enfermeiros, não existe previsão para ser realizada a convocação dos 482 candidatos restante que passaram no concurso.
Mais 548 professores do cadastro reserva do concurso público realizado no final de 2009 foram convocados pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Esta é a terceira convocação de professores efetivos feita este ano. Somente em 2010 já haviam sido chamados 1.547 profissionais aprovados em concurso. Com a nova convocação, o número chega a 2.095. Além dos professores efetivos, a SME está convocando mais 210 professores substitutos.