O “Manual de Rotinas Cíveis e Criminais”, da 14ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, está concorrendo ao Prêmio Melhores Práticas de Gestão 2013. A premiação objetiva reconhecer a iniciativa dos autores e disseminar ações bem sucedidas que estejam contribuindo para a modernização, rapidez e eficiência do Poder Judiciário estadual.

De autoria da diretora de Secretaria da unidade, Francisca Nelzeny Feitosa, o manual busca maximizar o acesso do cidadão às unidades da Justiça cearense. A iniciativa também tem como finalidade garantir os princípios norteadores do Juizado Especial: celeridade e economia processual, simplicidade e eficiência, conferindo maior agilidade e sistematização das atividades forenses e judiciárias.

Na prática, após ouvir a parte, o responsável pelo atendimento inicial faz uma análise preliminar dos fatos e orienta o tipo de procedimento a ser adotado. Nessa fase, o jurisdicionado também pode tirar dúvidas sobre o trâmite da ação. Ao perceber a possibilidade de solução do conflito mediante conciliação, o servidor providenciará a expedição de carta de notificação à parte contrária para comparecer à audiência pré-processual.

Se não houver possibilidade de conciliação, a audiência de instrução e julgamento deverá ser agendada. O projeto prevê ainda procedimento diferenciado para processos em caso de revelia, intimação de sentença sem resolução do mérito, despachos, cumprimentos de sentença, execução extrajudicial, entre outros. No que diz respeito à área criminal, a iniciativa contempla o recebimento de termos circunstanciados de ocorrência, inquérito e processo crime; audiência preliminar e de instrução, entre outros.

“Percebemos que desde a implantação da prática, os procedimentos têm mudado rigorosamente, sobretudo no que diz respeito à celeridade do trâmite processual, o que facilita o nosso trabalho e a vida de quem nos procura”, disse Francisca Nelzeny Feitosa. Ela ressaltou ainda que a iniciativa tem participação de todos os servidores da unidade que, juntos, perceberam a necessidade de implantar melhorias.

Para conhecer a prática, basta acessar o link http://www7.tjce.jus.br/portal-conhecimento/?p=2465.

PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) organiza o “Prêmio Melhores Práticas de Gestão 2013” para reconhecer o empenho dos autores das inciativas e incentivar a criação de novas práticas de gestão. Entre as seis selecionadas para votação, as três mais bem colocadas receberão prêmios, de acordo com a classificação.

Magistrados e servidores receberão, por e-mail, link para votação das melhores práticas. A escolha deve ser feita entre os dias 11 e 13 de fevereiro.

INICIATIVAS SELECIONADAS

– “Planejamento, metas e gestão de pessoas como fator de valorização da imagem do Judiciário”. Autor: juiz Erick Omar Soares Araújo. Unidade: Comarca de Itapiúna.

– “Excelência no atendimento ao jurisdicionado”. Autora: desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Unidade: Gabinete da desembargadora.

– “Mandado de citação padrão (15 dias para se manifestar)”. Autor: desembargadora Maria Edna Martins (juíza da unidade, na época), Expedito Wagner Moreira Quaresma e Aurineide Monte da Costa Moreno. Unidade: 6ª Vara de Família da Capital.

– “Manual de rotinas cíveis e criminais”. Autora: Francisca Nelzeny Feitosa Santos. Unidade: 14º Juizado Especial Cível e Criminal.

– “Roteiro para consulta processual”. Autor: Expedito Wagner Moreira Quaresma. Unidade: 6ª Vara de Família da Capital.

– “Uso de caixas cedidas pelo CONPAM para armazenar papéis recicláveis”. Autoras: Carla Juliana Lima Lustosa da Costa e Suellen Natasha Pinheiro Correa. Unidade: 7ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza.