24.09.2010 Nacional
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O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, prestou esclarecimentos, na tarde de quinta-feira (23), acerca da implantação do Projeto de Virtualização naquela unidade. Na verdade, o juiz responde às acusações feitas pelo presidente da OBA-CE, Valdetário Monteiro que, em entrevista coletiva à imprensa, anteontem, denunciou caos na Vara de Execução Penal.
Segundo o magistrado, cerca de 9.500 processos em tramitação na Vara já tiveram os dados cadastrados no software utilizado para gestão do processo eletrônico, Sistema de Automação da Justiça (SAJ), e foram enviados para a TCI Business Process Outsourcing, empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio de licitação, para digitalizar as peças. ?Esse número representa mais de 60% do acervo processual da Vara, que tem entre 14 e 15 mil processos?, disse.
O magistrado esclareceu que, até que a unidade esteja totalmente virtualizada, havendo necessidade de acesso aos autos que foram remetidos para digitalização, a Vara solicita para a empresa o retorno dos processos físicos. ?Em casos de urgência, como pedido de progressão de regime, os processos são enviados em até 24 horas. Apenas nos casos de mera consulta processual, como pedidos de vista dos autos, esse prazo pode chegar a cinco dias?, afirmou.
Segundo Luiz Bessa Neto, não há atrasos na expedição de alvarás de soltura. ?A implantação do processo eletrônico na Vara tem sido realizada de modo a não prejudicar direitos constitucionalmente tutelados, como a liberdade?. O juiz afirmou ainda que a recente greve dos servidores do Poder Judiciário ocasionou aumento no tempo de espera para atendimento na Vara. ?Só agora estamos retornando ao funcionamento regular e, com isso, a tendência é que seja normalizado o atendimento às partes e aos advogados?.
De acordo com o magistrado, a implantação do processo eletrônico, prevista para ocorrer ainda este ano, trará maior celeridade ao trâmite processual, possibilitando economia de recursos humanos e materiais, bem como maior transparência e segurança processual. ?Com a virtualização, teremos um enorme ganho de produtividade e de eficiência?, afirmou.
RESOLUÇÃO
A resolução nº 10, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada no Diário da Justiça do dia 28 de maio de 2010, autoriza o provimento de 40 cargos de Juiz de Direito de entrância final da Comarca de Fortaleza, dentre os quais juízes da 2ª e 3ª Varas de Execução Penal. No dia 10 de setembro deste ano, foi publicado o edital de remoção para as vagas. Até que sejam instaladas as novas unidades jurisdicionais, os magistrados integrarão o Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, trabalhando para atingir as metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça.