24.02.2010 política
A Prefeitura de Fortaleza está proibida pela Justiça de utilizar a marca “Fortaleza Bela“ em máquinas, veículos, prédios e impressos públicos a partir de agora. A decisão, em caráter liminar, é da juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Joriza Magalhães, que aceitou parcialmente os argumentos de uma ação popular do procurador federal Carlos André Studart, registrada em 2008.
De acordo com o procurador, o tradicional símbolo da gestão da prefeita Luizianne Lins (PT) – usado em placas, muros, fardas e viaturas do Município, por exemplo – fere o princípio constitucional da impessoalidade e configura “promoção pessoal“, já que o círculo vermelho e os bonecos em formato de estrela amarela (ver foto) fariam alusão, segundo Studart, ao Partido dos Trabalhadores e às campanhas políticas de Luizianne.
De acordo com informações do processo, adquiridas por O POVO através do site do Tribunal de Justiça do Ceará, a Prefeitura contestou, sustentando que a marca “Fortaleza Bela“ representa uma proposta de governo. Apesar disso, a juíza entendeu que “mesmo não havendo promoção explícita da chefe do Poder Executivo ou do partido do qual faz parte, constata-se desnecessário o uso do slogan“.
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura é obrigada a se abster de usar o logotipo. Em 2008, pelo menos três decisões da Justiça obrigaram a retirada da logomarca, mas a Prefeitura conseguiu retomar o direito de utilizá-la.
Dessa vez, a administração de Luizianne poderá recorrer novamente, após ser citada formalmente sobre a decisão. Segundo informações do procurador Carlos André, a 9ª Vara prepara intimação à Prefeitura.
Questionada ontem sobre a decisão, após solenidade na Guarda Municipal, Luizianne disse ainda não ter sido informada sobre o caso. A assessoria de imprensa da Prefeitura chegou a prometer retorno sobre o procedimento a ser adotado pela Prefeitura, mas nenhum contato foi feito até o fechamento da edição. (Hébely Rebouças)