16.09.2009 Polícia Pág.: 16
Sindicato dos policiais é notificado a suspender a segunda paralisação. A multa agora subiu de R$ 10 mil para R$ 20 mil
O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou ontem, o fim da greve dos policiais civis cearenses. A paralisação entraria hoje no sexto dia.
O magistrado decidiu pela manutenção da liminar impetrada, anteriormente, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e determinou o retorno imediato da categoria ao trabalho. O magistrado elevou também a multa diária de R$ 10 mil para R$ 20 mil, caso a decisão seja descumprida pelo Sindicatos dos Policiais Civis (Sinpoci).
O juiz entendeu que a nova paralisação, iniciada no último dia 10, após o fim do movimento no dia 12 de agosto, foi uma forma de tentar burlar a legislação. “Considero uma burla à determinação judicial em um espaço de tempo inferior a 30 dias. O movimento grevista foi deflagrado novamente sem um fato novo que o justifique”, colocou o juiz no despacho.
Em outro trecho da decisão, Correia acrescenta que, “mesmo reconhecendo o direito de greve dos servidores públicos, entendo que existem limites a esse direito e mesmo sua proibição, posto que, nenhum direito é absoluto”, afirma. O magistrado reconhece a importância da Polícia Civil “como essencial para a proteção dos direitos fundamentais do cidadão” e, por isso, salienta que o descumprimento da liminar pode trazer “dano irreparável a ser suportado pelo povo cearense, com a possibilidade de graves lesões à ordem e à Segurança Pública”.
Imediato
Para evitar o que ocorreu da última vez em que a Justiça decidiu pelo fim da greve, e o oficial de Justiça não encontrava os diretores do sindicato, ficando impedido de entregar a liminar, o juiz determinou que o Sinpoci seja intimado por meio de mandado, “bem como por fac-simile, conforme preceitua a Lei 9.800/99, para que se tome providências no sentido de determinar o imediato retorno dos grevistas às suas atividades, preservando a continuidade dos serviços públicos tratados…”.
Nos últimos dias, além de causar prejuízos a população, a greve dos policiais civis acarretou outro problema para as delegacias, o acúmulo de presos. Isso porque, há um mês, todas os xadrezes das DPs da Capital e Região Metropolitana foram esvaziadas com a inauguração de duas novas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), em Itaitinga.
Na tarde de ontem, a Reportagem do Diário do Nordeste percorreu quatro distritais e encontrou 41 presos. Nenhum dos inspetores presentes nas DPs visitadas creditou o acúmulo dos presos à greve da categoria. Segundo eles, o que estaria acarretando a lotação seria a falta de vagas para os presos na Delegacia de Capturas (Decap). Contudo, no último fim de semana, o Diário presenciou em duas delegacias dezenas de presos nos corredores e xadrezes.
O 30º DP (São Cristóvão) foi uma dessas DPs. Lá, mais de 10 procedimentos realizados somente no domingo acarretaram uma cena incomum, a recepção lotada e o “passatempo” (corredor dos xadrezes) também. Ontem, 16 detentos permaneciam no xadrez do 30º DP. No 8º DP (José Walter), outra distrital que funcionou durante a greve, 10 presos. As outras duas delegacias visitadas foram, o 15º DP (Cidade 2000), com sete; e o 5º DP (Parangaba), com 10.
EMERSON RODRIGUES – REPÓRTER