17.09.2009 Ceará Pág.: 10
Daniela Nogueira – danielanogueira@opovo.com.br
A Justiça da cidade de Pindoretama não aceitou o pedido de revogação da prisão preventiva de Francisco Eraque Roque, presidente da Federação de Pescadores e Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraace). A decisão judicial que determinava a prisão de Eraque foi assinada no início do mês de setembro. Logo depois, Eraque pediu à Justiça a revogação da determinação.
Eraque Roque é acusado de ter aplicado golpe no projeto “Nossa Morada”. A partir desse projeto, foi ofertada a construção de 1.572 casas em 22 municípios do Interior cearense. As famílias, que pagaram para se cadastrar, não receberam a casa. Comerciantes, que teriam participado de uma “licitação”, alegam que não tiveram o dinheiro prometido por Eraque.
A decisão que indeferiu o pedido de revogação feito pela defesa de Eraque foi assinada pela juíza de Pindoretama, Regma Aguiar Dias Janebro. “Indefiro o pedido de revogação da custódia cautelar por encontrar rígidos os motivos autorizadores do mesmo, notadamente, a manutenção da ordem pública e garantia da instrução criminal, vez que o indiciado se encontra em local incerto atualmente”, informa o texto da decisão.
No requerimento de prisão preventiva, assinado pela mesma juíza e datado do dia 1º de setembro, o Ministério Público propõe a prisão de Eraque “pela prática de diversos atos de estelionato” na cidade. Em Pindoretama, 39 pessoas pagaram de R$ 250 a R$ 300 para se cadastrarem no projeto “Nossa Morada”, conforme o Ministério Público. Como as casas prometidas não foram entregues, a população desconfiou e denunciou o caso, que resultou na instauração de um inquérito policial para investigação.
Como justificativa para a prisão, a juíza Regma escreve que a liberdade do acusado “ofende a ordem pública no grave perigo de reiteração da conduta criminosa”, visto que Eraque já responde a outros processos na Justiça. A maior parte dele está enquadrada no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que caracteriza estelionato.
A Justiça de Mulungu também já decretou a prisão preventiva de Eraque Roque, em decisão assinada pelo juiz Rommel Moreira Conrado. A decisão foi solicitada pela promotora de Mulungu, Lucy Antoneli.
Eraque foi indiciado por estelionato e falsidade ideológica pela Delegacia de Defraudações e Falsificações. O inquérito policial foi encaminhado à Justiça e os documentos estão na 18ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua.
E-Mais
>O pedido de prisão preventiva do acusado Eraque Roque foi feito, em Pindoretama, pelo promotor Marcelo Pires.
>De acordo com ele, o pedido foi baseado na gravidade dos fatos e no comportamento do acusado, que não compareceu à Promotoria para prestar esclarecimentos.
>Ontem, quando soube que o pedido de revogação havia sido negado, o promotor de Justiça Marcelo Pires disse que a expectativa “era que a prisão fosse mesmo mantida“.