26.11.2010 opinião
Ao crescente controle social deve ser atribuída boa parte das significativas mudanças por que passa o Poder Judiciário, que busca caminhar decisivamente para a adoção de práticas que privilegiem a transparência e a eficiência de seus serviços.
Em que pese haver adotado historicamente uma postura reativa a qualquer possibilidade de controle, a magistratura tem, nos últimos anos, reconhecido como virtuoso e indispensável o interesse da sociedade civil em acompanhar de perto a administração judiciária, sem que em tal se identifique qualquer tentativa de violar a independência judicial.
Caminha-se, portanto, no sentido de suplantar uma atitude refratária ao controle social, acolhendo-o, em contrapartida, como importante instrumento para aperfeiçoar o Judiciário.
Nesse contexto, ganham importância canais de participação, como as ouvidorias, a interlocução com os movimentos sociais, a realização de audiências públicas, além do reconhecimento do Legislativo como importante locus para o debate de políticas de acesso à Justiça.
O movimento lançado pela seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, e que cobra a redução de taxas de congestionamento processual na Justiça cearense, não merece censura. Trata-se de pretensão legítima, encetada diante de um quadro de ineficiência que aflige a magistrados tanto ou mais do que aos profissionais da advocacia.
Não se deve ignorar, contudo, o fato de que, embora protagonista, o Judiciário não é o único ator do sistema de Justiça, o qual congrega outros tantos agentes, dentre os quais os próprios advogados, a recomendar que a Ordem se conduza de modo a cobrar ações do Judiciário, mas simultaneamente a adotar as providências a seu cargo que contribuam para a agilidade dos julgamentos.
Distribuir justiça, não apenas célere, mas com segurança e equilíbrio, é tarefa que envolve todos os atores do sistema. A ausência de esforços conjuntos e ordenados pouco contribuirá efetivamente para que se assegure o propósito.
Marcelo Roseno de Oliveira – Juiz de Direito e pres. da Ass. Cearense de Magistrados
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